Transparência reconhece que tem mais de duas mil declarações por verificar

A presidente da Entidade para a Transparência (EpT), Ana Raquel Moniz, reconheceu esta terça-feira que ainda há declarações de rendimentos de governantes por verificar, admitindo rever o critério utilizado para determinar a ordem com que são avaliadas.

Numa audição na comissão parlamentar de Poder Local, Ana Raquel Moniz frisou que, até ao momento, o critério que a EpT utiliza para analisar as declarações de rendimento único submetidas por titulares de cargos públicos é cronológico, ou seja, se um presidente de um instituto público enviar uma declaração antes de um ministro, será avaliada primeiro.

"O que presidia a este critério era um critério de igualdade, sem prejuízo de se reconhecer que, quanto maior for o âmbito das funções exercidas pelo titular, maior é o potencial de haver conflitos de interesses - reconhece-se isso - [mas] a este critério presidia a ideia de que, ainda assim, é tão nefasto para o interesse público que haja um problema de integridade num membro do Governo como num autarca, num presidente de instituto público", explicou.

Questionados pela Renascença por múltiplas vezes sobre o tema nos últimos dois meses, nem o Tribunal Constitucional, nem a Entidade para a Transparência esclareceram quantos pedidos estão por verificar ou quantos foram verificados.

A 25 de fevereiro, também numa audição no parlamento, Ana Raquel Moniz indicou que só 25% das declarações submetidas por titulares de cargos públicos tinham sido avaliadas até ao momento.

Agora, a presidente da EpT acrescentou que , até esta terça-feira, a entidade tinha concluído 680 declarações únicas, num total de 2.701 - que corresponde aos 25% que já tinha avançado. Ou seja, existem mais de duas mil por analisar - e só estão 243 em análise.

Em resposta à Renascença, o Tribunal Constitucional tinha indicado na semana passada que "será feita uma análise mais pormenorizada no relatório de atividades relativo a 2024", sem avançar a data em que o mesmo seria publicado.

À Renascença, o órgão superior à Entidade para a Transparência esclareceu ainda que as declarações de alguns dos políticos que têm estado sob escrutínio em notícias das últimas semanas, como o ex-deputado do Chega Miguel Arruda, o ex-secretário de Estado Hernâni Dias ou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, continuam "em verificação".

Declarações são revistas por ordem cronológica, EpT só tem três técnicos

Admitindo que este critério possa ter que ser revisto, a presidente da EpT frisou assim que, tendo em conta que, até agora, foi o critério cronológico que foi utilizado, isso significa que nem todos os membros do Governo ou deputados "têm as suas declarações integralmente verificadas".

"Se chegarmos ao fim da legislatura, nessa altura estará certamente verificada. Mas há declarações de membros do Governo que estão, neste momento, em verificação, portanto, a serem pedidos esclarecimentos aos titulares, e deputados também", referiu.

As declarações aconteceram em reação a uma pergunta do deputado do Chega Luís Paulo Fernandes, que abordou as declarações que Ana Raquel Moniz fez a 25 de fevereiro, também numa audição no parlamento, na qual afirmou que só 25% das declarações submetidas por titulares de cargos públicos tinham sido avaliadas até ao momento,

"Se esta legislatura terminar hoje, ou amanhã, o que é certo é que só temos 25% das declarações analisadas. O que me parece muito estranho porque, se estamos todos em funções - de governantes a deputados - todos deveríamos já estar analisados", defendeu.

Ana Raquel Moniz justificou a situação com o facto de a EpT só ter três técnicos superiores a verificarem as declarações, salientando que "não é possível fazer mais neste momento".

"Foi enviado pelo Tribunal Constitucional (TC), pelo menos desde dezembro, uma proposta de alteração da portaria que contém o mapa de pessoal do TC, prevendo um reforço dos recursos humanos da EpT, mas até ao momento ainda não foi recebida resposta", disse.

Ainda assim, prosseguiu, o trabalho dos três técnicos superiores tem permitido "corrigir um conjunto bastante significativo de declarações", salientando que, devido ao seu trabalho, já foram substituídas 385 declarações únicas e 99 anuladas.

"Portanto, é um trabalho que não se pode, de facto, exigir mais", disse.

Nesta audição, Ana Raquel Moniz salientou ainda que, neste momento, a EpT está a analisar um caso "em que poderá estar em causa a violação da exclusividade", mas "ainda está na fase de envio à titular ou titular do ofício em que se notifica que vai ser enviado ao Ministério Público ou à entidade que exerce poderes de fiscalização sobre esta matéria".

Depois de interpelada pelos deputados para saber se, em causa, poderá estar um membro do Governo - numa alusão ao primeiro-ministro, Luís Montenegro, e à sua relação com a empresa Spinumviva -, Raquel Moniz garantiu que o processo em questão "nada tem a ver com o que se possa vir a passar hoje", referindo-se ao debate e votação de uma moção de confiança ao Executivo, esta tarde na Assembleia da República.