Governo justifica PPP com diminuição da qualidade e "graves falhas" dos hospitais públicos

O Governo justificou a decisão de avançar com parcerias público-privadas (PPP) com a diminuição da qualidade dos serviços médicos nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira e Loures e com as "graves falhas" no Amadora-Sintra e Garcia de Orta.

"Relativamente às atuais unidades de saúde de Braga, Vila Franca de Xira e Loures, os contratos de gestão terminaram e a gestão clínica regressou ao SNS. Com isso, a qualidade dos serviços médicos prestados decaiu com um agravamento dos custos orçamentais", refere a resolução do executivo publicada hoje em Diário da República.

De acordo com o documento, que foi aprovado no Conselho de Ministros de 7 de março, o hospital Amadora-Sintra - que também foi uma PPP nos anos 90 - e o hospital Garcia de Orta, em Almada, "têm apresentado graves falhas na prestação de diversos serviços de saúde".

Na prática, a resolução aprovou o lançamento do processo para PPP nos hospitais de Braga, Vila Franca de Xira, Loures, Amadora-Sintra e Garcia de Orta (Almada-Seixal), prevendo um comparador do setor público, um mecanismo usado para avaliar se uma PPP permite uma melhor relação custo-benefício em comparação com a prestação do mesmo serviço através do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Articular toda a capacidade instalada no sistema de saúde

Segundo a resolução, o comparador do setor público vai estabelecer um preço máximo, sendo apenas aceites as propostas para o mesmo nível de serviço abaixo dessa referência, sendo "assim evidente a poupança gerada pela opção de PPP, com evoluções claras na prestação dos serviços de saúde".

O executivo salienta ainda que nos últimos anos, apesar do aumento da despesa pública no setor da saúde, os problemas estruturais do SNS "agravaram-se significativamente, nomeadamente ao nível dos hospitais, quer nas urgências, quer nas listas de espera de cirurgias, consultas e exames".

O Governo considera também que a garantia constitucional de acesso universal aos cuidados de saúde deve ser cumprida com recurso a "todos os meios públicos, privados e sociais existentes e devidamente articulados", num sistema que premeia a eficiência e a qualidade da resposta de saúde aos cidadãos. .

"Só a articulação entre toda a capacidade instalada no sistema de saúde conseguirá responder às necessidades coletivas de forma eficaz, eficiente, previsível e sustentável", refere a resolução que entra em vigor na terça-feira.

Comparador custa 100 mil euros

Formalmente, a resolução autoriza o ministro das Finanças e a ministra da Saúde a avançarem para um contrato de aquisição de serviços para o comparador do setor público e o seu horizonte temporal e com os procedimentos para a realização de concursos públicos internacionais para a celebração de contratos de PPP, numa despesa de 100 mil euros.

A resolução refere ainda que a anterior experiência em Portugal de recurso a PPP na gestão de hospitais "apresentou resultados positivos", recorrendo ao relatório do Tribunal de Contas, que concluiu que as PPP hospitalares "foram genericamente mais eficientes do que a média dos hospitais de gestão pública comparáveis e estiveram alinhadas com o desempenho médio do seu grupo de referência quanto aos indicadores de qualidade, eficácia e acesso".

Atualmente, o hospital de Cascais é o único que funciona em regime PPP, após a reversão para a esfera pública dos hospitais de Braga, de Vila Franca de Xira e de Loures.

Segundo o relatório do Tribunal de Contas, divulgado em maio de 2021, as poupanças estimadas da gestão clínica privada dos hospitais de Cascais, Braga, Vila Franca de Xira e Loures atingiram cerca de 203 milhões de euros.

Recentemente, em resposta à Lusa, o Ministério da Saúde avançou que a análise destas cinco PPP terá em conta a nova organização do SNS em Unidades Locais de Saúde (ULS), que gerem os hospitais e os centros de saúde.

"O estudo do comparador público para as cinco novas PPP, aprovadas em Conselho de Ministros, terá em conta a nova arquitetura do Serviço Nacional de Saúde (em ULS)", adiantou o gabinete da ministra Ana Paula Martins.