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Caso das gémeas. Casa Civil deu "tratamento especial" mas não ilegal

18 mar, 2025 - 15:32 • Tomás Anjinho Chagas com Lusa

Relatório do Chega apontava "abuso de poder" por parte do Presidente da República mas foi rejeitado. PSD e CDS apresentaram documento alternativo que conclui "intervenção especial" da Casa Civil, não percebe a razão da ajuda do filho, Nuno Rebelo de Sousa, e responsabiliza Lacerda Sales pela marcação da consulta.

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O Parlamento rejeitou, esta terça-feira à tarde, o relatório preliminar da Comissão de Inquérito ao caso das gémeas apresentado pelo Chega. Deputados aprovaram várias conclusões, ponto por ponto, nomeadamente que houve "tratamento especial", mas não ilegalidade por parte da Casa Civil do Presidente da República.

Durante a reunião da Comissão Parlamentar, só os deputados do Chega votaram a favor do relatório preliminar, os restantes partidos votaram contra o corpo, as conclusões e as recomendações do documento de mais de 200 páginas apresentado pelo partido de André Ventura.

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Polémico relatório

Além de todas as audições que foram realizadas ao longo dos últimos 10 meses, o relatório que é apresentado neste caso pelo Chega (partido que forçou esta comissão parlamentar de inquérito) provocou polémica uma vez que o Chega apresentou o documento numa conferência de imprensa antes de ser votado.

O gesto levou os partidos da oposição a criticar o Chega, uma vez que foi lido como uma tentativa de "partidarizar" a comissão de inquérito e de culpar o presidente da República sem que o Parlamento se pronunciasse sobre o tema. Joana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda falou numa "golpada" do Chega e o PSD, através do deputado António Rodrigues, rejeitou responsabilidades de Marcelo Rebelo de Sousa neste caso.

Parlamento conclui que houve "tratamento especial", mas não "ilegalidade"

Durante a votação do relatório apresentado pelo PSD e CDS, que contou com propostas de alteração do PS, foi aprovada uma proposta de alteração dos socialistas que considera que "houve tratamento especial por parte da Casa Civil da Presidência da República [ao ter conhecimento do caso das gémeas], embora não tenha sido verificado qualquer tipo de ilegalidade".

Uma outra conclusão aprovada, proposta pelo PS, refere que “as diligências levadas a cabo por Nuno Rebelo de Sousa [filho do Presidente da República] junto dos órgãos de soberania são a origem deste processo, sem nunca revelar o real motivo da sua atuação”.

No que respeita à intervenção do antigo secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, os deputados aprovaram a proposta de PSD e CDS-PP que conclui que “deu orientações à sua secretária pessoal, Carla Silva, para assegurar a marcação da primeira consulta junto do serviço de neuropediatria do CHULN, E.P.E” e “Carla Silva cumpriu a instrução dada, realizando os contactos necessários (via telefónica e por e-mail, conforme acervo documental) para assegurar o início do processo destinado à marcação da consulta”.

Esta conclusão foi aprovada com os votos favoráveis dos partidos proponentes, do Chega e do PAN, e mereceu a abstenção de BE, PCP e Livre e o voto contra de PS e IL.

Rejeitada foi uma proposta de alteração do PS que não implicava diretamente Lacerda Sales e indicava apenas que a “Secretaria de Estado da Saúde sinalizou o caso clínico das crianças à chefe do departamento de pediatria do Hospital Santa Maria, através de correio eletrónico”.

[artigo atualizado às 19h17 com conclusões do relatório aprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito]

Comentários
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  • Sara
    18 mar, 2025 Lisboa 23:30
    E isso não é ilegal?que comissão é esta?
  • to
    18 mar, 2025 lisaria 18:29
    Claro que tinha de ser chumbado.....não poderia ser de outra maneira e até porque era do Chega.
  • Manuel
    18 mar, 2025 Bragança 18:10
    E depois os portugueses é que têm que aturar estes políticos. Chumbam tudo o que é do Chega. Depois queixam-se quando o Chega vota contra. Andamos nisto. Simplesmente uma vergonha. É por isso que PS, PSD ,LIVRE, BLOCO metidos no mesmo saco dá zero.
  • EU
    18 mar, 2025 PORTUGAL 17:50
    CONCLUSÃO? Esta REJEIÇÃO diz-me que as comissões de inquérito são uma das maneiras fáceis de os Deputados receberem mais uns €€€. Digo diz-me e não DIZ-NOS, porque mais ninguém deste País acredita naquilo que EU digo. Ontem ouvi o FILHO de um empresário dizer que, no caso da empresa do Pai receber ou TENTAR receber €€€€ do estado, ELE abster-se-á. O País ouviu e ainda não VI nem OUVI dizerem que AQUILO é o mesmo do CASO Solverde, ou se quiserem o mesmo que Luís Montenegro disse. Ontem OUVI com uns, MAS, MAS, HUM HUM, MAS ........ Quem quiser que ACREDITE Neles. Mas ontem também ouvi o presidente do Chega e se fosse COMIGO Ele tinha de PROVAR JUDICIALMENTE o que DIZ, não duvidem.

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