Caso das Gémeas. Relatório preliminar acusa Marcelo de "abuso de poder"

Houve “abuso de poder” do Presidente da República no caso das gémeas e uma conduta “especialmente censurável”, conclui o relatório preliminar apresentado esta sexta-feira pela relatora Cristina Rodrigues, deputada do Chega.

O partido apresentou esta sexta-feira à tarde o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), um documento que ainda não foi aprovado pelo Parlamento.

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Em conferência de imprensa no Parlamento, Cristina Rodrigues, deputada do Chega, destaca uma das principais conclusões do partido sobre o acesso a este tratamento às gémeas luso-brasileiras.

“A forma como este processo chega ao Governo é distinta da forma como todos os outros processos chegam. Há manifestamente aqui uma situação em que o Presidente da República toma conhecimento através das suas relações pessoais e que extrapola para as suas funções de Presidente da República e é desse ponto de vista que nós consideramos que há abuso no exercício das suas funções”, concluiu Cristina Rodrigues.

O relatório foi apresentado aos jornalistas antes de ser sequer discutido pelo Parlamento. Em plena crise política e com cenário possível de eleições antecipadas em maio, o documento pode nem ser discutido nem votado.

“A conduta do Presidente da República é especialmente censurável por se tratar do chefe de Estado e, como tal, qualquer pedido feito por si ou em seu nome tem inerente uma convicção de obrigatoriedade de cumprimento por parte de quem recebe o pedido, ainda que não seja necessariamente uma ordem, revelando assim a eventual prática de abuso de poder”, lê-se no documento.

O relatório preliminar refere ainda que “ficou provado que Nuno Rebelo de Sousa pediu ajuda ao pai, o Presidente da República, para salvar as gémeas luso-brasileiras, tendo ficado provado que este tomou diligências acrescidas face ao que costuma fazer com outros cidadãos que a ele recorrem”.

PSD rejeita tese de abuso de poder

O PSD contestou as conclusões preliminares da comissão de inquérito ao caso das gémeas, da autoria do Chega, afirmando que “não houve qualquer tipo de abuso de poder” por parte do Presidente da República.

“Está claro para o PSD que não houve qualquer intervenção do senhor Presidente da República exceto nos termos em que trata todos os outros casos, não houve qualquer tipo de abuso de poder, houve apenas e só o recebimento de um documento [o e-mail que recebeu do filho] que foi reencaminhado para o Governo e que o tratou como entendeu tratar”, afirmou o deputado António Rodrigues, em declarações aos jornalistas na Assembleia da República.

O coordenador do PSD afirmou que “não há prova efetiva” do que está escrito na proposta de relatório e considerou que “a intervenção do Presidente da República limitou-se a prosseguir o percurso normal de intervenção da Casa Civil do Presidente da República quando havia pedidos de intervenção relativamente a situações graves, complexas, a situações que tinham a ver com a vida das pessoas”.

“Nós sempre tivemos a noção que havia aqui um alvo político”, disse António Rodrigues, acusando o Chega de querer “atingir a honra do Presidente da República” e “fazer disto apenas e só uma julgada política”.

"É um assalto institucional"

Joana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda (BE), acusa o Chega de faltar ao respeito, de "partidarização e instrumentalização" da comissão de inquérito, com o objetivo de usar o caso na campanha que aí vem.

Em conferência de imprensa na Assembleia da República, a coordenadora do BE na comissão de inquérito indicou que enviou ao presidente - Rui Paulo Sousa, do Chega - um protesto "em relação à forma como André Ventura e a deputada Cristina Rodrigues se aproveitaram dos trabalhos desta comissão e de um relatório que não lhes pertence, mas que pertence à discussão e ao contraditório no âmbito da comissão, para fazer uma conferência de imprensa partidarizada e que não reflete as conclusões da comissão de inquérito".

"É um assalto institucional, é uma partidarização e uma instrumentalização de uma comissão de inquérito para efeitos eleitorais", acusou Joana Mortágua.