Caso das gémeas. Casa Civil deu "tratamento especial" mas não ilegal

O Parlamento rejeitou, esta terça-feira à tarde, o relatório preliminar da Comissão de Inquérito ao caso das gémeas apresentado pelo Chega. Deputados aprovaram várias conclusões, ponto por ponto, nomeadamente que houve "tratamento especial", mas não ilegalidade por parte da Casa Civil do Presidente da República.

Durante a reunião da Comissão Parlamentar, só os deputados do Chega votaram a favor do relatório preliminar, os restantes partidos votaram contra o corpo, as conclusões e as recomendações do documento de mais de 200 páginas apresentado pelo partido de André Ventura.

Já segue a Informação da Renascença no WhatsApp? É só clicar aqui

Polémico relatório

Além de todas as audições que foram realizadas ao longo dos últimos 10 meses, o relatório que é apresentado neste caso pelo Chega (partido que forçou esta comissão parlamentar de inquérito) provocou polémica uma vez que o Chega apresentou o documento numa conferência de imprensa antes de ser votado.

O gesto levou os partidos da oposição a criticar o Chega, uma vez que foi lido como uma tentativa de "partidarizar" a comissão de inquérito e de culpar o presidente da República sem que o Parlamento se pronunciasse sobre o tema. Joana Mortágua, deputada do Bloco de Esquerda falou numa "golpada" do Chega e o PSD, através do deputado António Rodrigues, rejeitou responsabilidades de Marcelo Rebelo de Sousa neste caso.

Parlamento conclui que houve "tratamento especial", mas não "ilegalidade"

Durante a votação do relatório apresentado pelo PSD e CDS, que contou com propostas de alteração do PS, foi aprovada uma proposta de alteração dos socialistas que considera que "houve tratamento especial por parte da Casa Civil da Presidência da República [ao ter conhecimento do caso das gémeas], embora não tenha sido verificado qualquer tipo de ilegalidade".

Uma outra conclusão aprovada, proposta pelo PS, refere que “as diligências levadas a cabo por Nuno Rebelo de Sousa [filho do Presidente da República] junto dos órgãos de soberania são a origem deste processo, sem nunca revelar o real motivo da sua atuação”.

No que respeita à intervenção do antigo secretário de Estado da Saúde, Lacerda Sales, os deputados aprovaram a proposta de PSD e CDS-PP que conclui que “deu orientações à sua secretária pessoal, Carla Silva, para assegurar a marcação da primeira consulta junto do serviço de neuropediatria do CHULN, E.P.E” e “Carla Silva cumpriu a instrução dada, realizando os contactos necessários (via telefónica e por e-mail, conforme acervo documental) para assegurar o início do processo destinado à marcação da consulta”.

Esta conclusão foi aprovada com os votos favoráveis dos partidos proponentes, do Chega e do PAN, e mereceu a abstenção de BE, PCP e Livre e o voto contra de PS e IL.

Rejeitada foi uma proposta de alteração do PS que não implicava diretamente Lacerda Sales e indicava apenas que a “Secretaria de Estado da Saúde sinalizou o caso clínico das crianças à chefe do departamento de pediatria do Hospital Santa Maria, através de correio eletrónico”.

[artigo atualizado às 19h17 com conclusões do relatório aprovadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito]