Eleições legislativas. Voto antecipado em mobilidade agendado para 11 de maio

As candidaturas às eleições legislativas antecipadas de 18 de maio podem ser apresentadas até 7 de abril, e o voto antecipado em mobilidade está agendado para o dia 11 de maio, segundo o calendário divulgado nesta quinta-feira pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

De acordo com o mapa-calendário nesta quinta divulgado pela CNE, as candidaturas devem ser apresentadas até ao 41.º dia anterior à data das eleições, isto é, até 7 de abril ao juiz presidente do tribunal da comarca com sede na capital do círculo eleitoral.

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A campanha eleitoral, refere o mesmo documento, inicia-se a 4 de maio e dura até 16 de maio, estando a ida às urnas agendada para 18 de maio, como anunciado pelo Presidente da República, entre as 08h00 e as 19h00 (com tolerância até às 20h00 de Portugal continental).

A votação no estrangeiro inicia-se a 17 de maio entre 8h00 e as 19h00 locais e encerra-se em simultâneo com o território nacional.

Os boletins de voto para cidadãos residentes no estrangeiro que optarem por votar pela via postal serão enviados a partir de 8 de abril pelo Ministério da Administração Interna.

A intenção de votar em mobilidade deve ser manifestada entre 4 e 8 de maio, os boletins de voto serão enviados aos presidentes das autarquias através das forças de segurança entre o dia 6 e 10 de maio e o voto será feito no dia 11 de maio, sete dias antes do dia das legislativas.

O voto para eleitores internados e presos deve ser pedido até ao dia 28 de abril, sendo que esses cidadãos poderão votar entre os dias 5 e 8 de maio.

A 8 de abril, dia seguinte ao termo do prazo para apresentação de candidatos, será sorteada a ordem das candidaturas nos boletins de voto.

As coligações partidárias devem ser apresentadas ao Tribunal Constitucional até 6 de abril num documento assinado conjuntamente pelos órgãos competentes dos respetivos partidos, com a indicação das suas denominações, siglas e símbolos e anunciadas em dois dos jornais diários mais lidos, informa a CNE.

Os tribunais farão a verificação das listas candidatas nos dias 8 e 9 de abril, estando prevista a afixação com a indicação das candidaturas admitidas e rejeitadas à porta do edifício do tribunal entre 9 de abril e 16 de abril. Depois da análise das reclamações e dos eventuais recursos para o Tribunal Constitucional, as listas definitivamente admitidas serão afixadas até 2 de maio.

A partir desta quinta-feira, 20 de março, está proibida a publicidade institucional por parte de órgãos do Estado e a "propaganda política feita direta ou indiretamente através de meios de publicidade comercial". Também a atualização do recenseamento eleitoral está suspensa a partir desta quinta.

Durante o período de campanha eleitoral, os órgãos de comunicação social devem garantir "igualdade de oportunidades e tratamento das diversas candidaturas", bem como suspender, até ao encerramento da votação, a participação de candidatos eleitorais que colaborem em espaços de opinião, comentário ou análise.

Entre o final da campanha, à meia-noite de 17 de maio, e as 20h00 de 18 de maio, uma hora depois do fecho das urnas, "é proibida a publicação e a difusão bem como o comentário, a análise e a projecção de resultados de qualquer sondagem ou inquérito de opinião, direta ou indiretamente relacionados com atos eleitorais".

O mapa oficial com a distribuição de deputados pelos círculos eleitorais será publicado entre 24 e 26 de março, definindo quantos deputados cada círculo elegerá para a Assembleia da República e a publicação do mapa oficial dos resultados deve ser feita nos oito dias seguintes à receção das atas de apuramento de todos os círculos eleitorais.

O Presidente da República anunciou a 13 de março a marcação de eleições legislativas antecipadas para 18 de maio, na sequência da demissão do Governo PSD/CDS-PP liderado por Luís Montenegro imposta pela rejeição pelo parlamento da moção de confiança ao executivo.