Marcelo anuncia dissolução. O que pode e não pode fazer o Parlamento?

O Presidente da República assinou esta quarta-feira o decreto que dissolve a Assembleia da República e convoca eleições legislativas antecipadas para 18 de maio.

A medida de dissolução do Parlamento entra em vigor na quinta-feira e vai restringir a atividade dos deputados nos próximos meses.

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"O Presidente da República assinou hoje o decreto que procede à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas para o próximo dia 18 de maio", indica uma mensagem publicada no site da Presidência da República.

Marcelo Rebelo de Sousa tomou a decisão de dissolver o Parlamento e de convocar eleições na sequência do chumbo da moção de confiança ao Governo, na sequência do caso da empresa familiar do primeiro-ministro, Luís Montenegro.

Numa declaração ao país a 13 de março, após ouvir os partidos e o Conselho de Estado, o Presidente da República considerou que não havia alternativa à convocação de novas eleições, as terceiras no espaço de ano e meio.

O chefe de Estado disse que "os esforços de entendimento foram impossíveis" e apelou a uma campanha com elevação, que "não enfraqueça a democracia".

Na leitura de Marcelo Rebelo de Sousa, a queda do Governo e as eleições antecipadas resultam de um "choque não apenas legal e político, mas sobretudo de juízo ético e moral".

Como fica o Parlamento?

Após a dissolução, a Assembleia da República mantém uma atividade limitada até às eleições de 18 de maio e a tomada de posse dos novos deputados.

Nos próximos meses ficará a funcionar a Comissão Permanente, um órgão parlamentar com menos deputados e poderes limitados.

A Comissão Permanente é liderada pelo presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Ficam sem efeito, por exemplo, todas as iniciativas legislativas que estavam em produção, mas que ainda não tinham sido aprovadas no plenário.

As comissões parlamentares, reuniões plenárias, audições a governantes serão canceladas.

Apesar das restrições à atividade parlamentar, a conferência de líderes decidiu esta quarta-feira manter nos moldes habituais a sessão solene do 25 de Abril. Este ano celebram-se também os 50 anos das primeiras eleições livres para a Assembleia Constituinte.