Eleições na Madeira. CNE diz que campanha "correu normalmente" e regista 34 queixas

O porta-voz da Comissão Nacional de Eleições (CNE), André Wemans, disse esta sexta-feira que a campanha eleitoral às legislativas regionais na Madeira "correu normalmente", revelando que, até 14 de março, foram registadas 34 queixas, a maioria sobre neutralidade e imparcialidade.

"Tanto quanto temos indicação, a campanha, no geral, correu normalmente. Verificaram-se algumas queixas, que foram sendo analisadas pela comissão, mas nada de extraordinário ou fora do costume, porque acontece em todas as campanhas", afirmou o porta-voz da CNE à agência Lusa, em jeito de balanço no último dia de campanha para as eleições regionais na Madeira, que se realizam de domingo.

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Sem dispor de dados mais atualizados, André Wemans indicou que a informação que tem disponível é até 14 de março, com o registo de "34 queixas, sendo 28 sobre neutralidade e imparcialidade", referindo que algumas das queixas foram sobre publicidade comercial e propaganda e houve também questões sobre o voto antecipado.

No âmbito da análise destas queixas, segundo dados da CNE, 18 foram arquivadas, 12 foram tomadas ações e serão enviadas para o Ministério Público, duas resultarão em processos de contraordenação e outras duas eram para esclarecimentos.

Destas queixas, 30 foram apresentadas por cidadãos e quatro por partidos políticos, adiantou o porta-voz da CNE.

A propósito das eleições legislativas madeirenses, o Tribunal Constitucional negou provimento a um recurso apresentado pelo Governo da Madeira (PSD) contra uma deliberação da CNE, que acusa o executivo de ter violado os deveres de neutralidade e imparcialidade em período de campanha eleitoral.

Num acórdão de 06 de março, o Tribunal Constitucional (TC) justifica a recusa considerando estar "configurado o recurso ilegítimo a mecanismos de publicidade que contrariam os deveres de neutralidade e de imparcialidade", conforme tinha apurado a CNE.

Em causa estão sete participações contra o Governo da Madeira e a Secretaria Regional das Finanças, representados pelo presidente, Miguel Albuquerque (PSD), e pelo secretário, Rogério Gouveia (PSD), depois de terem sido publicadas nas páginas oficiais na rede social Facebook, entre 29 de janeiro e 16 de fevereiro, "imagens e textos que seriam caracterizáveis como publicidade institucional, proibida em período eleitoral por ofender os deveres de neutralidade e imparcialidade", lê-se no acórdão.

A CNE notificou Miguel Albuquerque e Rogério Gouveia em 18 de fevereiro, tendo ambos respondido dois dias depois, alegando que não transgrediram os deveres de neutralidade e imparcialidade.

No entanto, a CNE considerou que as sete publicações "contêm reiterados elogios à atuação do Governo Regional e apresentam promessas futuras e referências à necessidade de continuidade no Governo Regional da força política atual", tendo sido divulgadas após a marcação da data da eleição para a Assembleia Legislativa, cuja publicação em Diário da República ocorreu em 27 de janeiro de 2025.

Miguel Albuquerque é o cabeça de lista da candidatura social-democrata às eleições antecipadas de 23 de março na região.

Neste âmbito, a CNE remeteu o processo ao Ministério Público, considerando que existem "indícios da prática do crime de violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade", e ordenou ao executivo regional a remoção das publicações no prazo de 24 horas, sob pena de incorrer na prática do crime de desobediência.

O Governo Regional e a Secretaria das Finanças interpuseram recurso para o Tribunal Constitucional da deliberação da CNE em 25 de fevereiro de 2025, mas foi recusado.

Além desta situação, em 12 de março, a candidatura da IL às eleições antecipadas na Madeira indicou que a CNE deu provimento a uma queixa do partido contra o presidente do Governo Regional e cabeça de lista do PSD por quebra de imparcialidade.

As legislativas da Madeira, as terceiras em cerca de um ano e meio, ocorrem no domingo, com 14 candidaturas a disputar os 47 lugares no parlamento regional, num círculo único: CDU (PCP/PEV), PSD, Livre, JPP, Nova Direita, PAN, Força Madeira (PTP/MPT/RIR), PS, IL, PPM, BE, Chega, ADN e CDS-PP.