PSD e CDS não podem usar sigla AD, diz Tribunal Constitucional

A coligação PSD e CDS não pode usar sigla AD, sem o Partido Popular Monárquico (PPM), decidiu o Tribunal Constitucional. A notícia foi avançada esta segunda-feira pela revista Visão.

A manutenção da sigla AD - Aliança Democrática poderia induzir em erro os eleitores, que poderiam pensar que a coligação ainda contava com os monárquicos, de acordo com a juíza que redigiu o acórdão, Dora Lucas Neto.

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Com esta decisão do Tribunal Constitucional, PSD e CDS terão agora de encontrar uma nova designação para a coligação que vai a votos nas eleições legislativas de 18 de maio.

Na semana passada, PSD e CDS-PP fizeram publicar em jornais diários que a coligação no Continente e na Madeira se iria designar "AD - Aliança Democrática - PSD/CDS", e nos Açores repetirá a fórmula usada em anteriores sufrágios "PSD/CDS/PPM".

O anúncio aconteceu depois de os Conselhos Nacionais do PSD e do CDS-PP aprovarem uma coligação pré-eleitoral entre os dois partidos para as eleições antecipadas de 18 de maio, sem o PPM, ao contrário do que aconteceu nas legislativas e europeias de 2024.

Na sequência desta decisão, o Partido Popular Monárquico ameaçou avançar com uma providência cautelar para impedir o uso da designação "Aliança Democrática" pela coligação PSD/CDS-PP, alegando estar a ser "gravemente lesado".

Os monárquicos revelaram que, antes das negociações falhadas com sociais-democratas e centristas para uma nova coligação para as próximas legislativas, alertaram os dois partidos para a possibilidade de registarem a marca "Aliança Democrática" em coligação com outro partido, mas optaram por não o fazer por razões éticas.