Montenegro nega benefício a construtora em troca de betão

O primeiro-ministro diz estar a ser alvo de uma "flagrante e inconcebível campanha de desinformação e manipulação de factos" e rejeita ter beneficiado qualquer empresa de construção ou retirado proveito próprio no caso de um parecer pedido pela Câmara de Espinho à ex-sociedade de advogados de Luís Montenegro.

O chefe do Governo rejeita qualquer benefício pessoal, nomeadamente no fornecimento de betão para a construção da sua casa em Espinho, refere um comunicado divulgado esta terça-feira pelo gabinete do primeiro-ministro.

Em causa está o processo sobre adjudicações, avançado há cinco dias pelo jornal Expresso, que indicava que os pareceres jurídicos do então escritório de advogados de Montenegro beneficiavam a empresa de construção ABB num diferendo com a empresa fiscalizadora da obra de requalificação do canal ferroviário de Espinho.

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A nota tem cinco pontos e começa lamentar uma "campanha de desinformação" a que aderiram "inexplicável e levianamente muitos intervenientes políticos e mediáticos".

Montenegro explica que o parecer pedido pela autarquia de Espinho à sua sociedade de advogados destinava-se a esclarecer "uma questão jurídica simples entre duas empresas que estavam a prestar serviço ao cliente Câmara Municipal, uma empresa de empreitada de obras públicas e uma empresa de fiscalização de obras".

"Nessa informação/parecer a sociedade de advogados não beneficia ninguém, responde às questões jurídicas que a cliente lhe colocou, na defesa exclusiva do seu interesse, e exime-se expressamente a invadir questões técnicas de engenharia", sublinha.

O comunicado do gabinete do primeiro-ministro adianta que os trabalhos adicionais da empreitada e a decisão concreta que a Câmara Municipal tomou, foram alvo de uma auditoria do Tribunal de Contas, que concluiu que "realizadas as diligências probatórias… não foram obtidos indícios de prática de qualquer infração" e arquivou o processo.

"Em suma, o autor não foi individual, o objeto da informação não beneficiou ninguém, o Tribunal de Contas auditou", argumenta Luís Montenegro.

Por fim, o primeiro-ministro rejeita qualquer benefício pessoal, nomeadamente na construção da sua casa de Espinho.

"Qualquer relação que se pretenda estabelecer entre o acto jurídico e profissional antes descrito com um fornecimento de betão encomendado e pago, três anos antes, por outro empreiteiro no âmbito da construção de uma moradia, é mais do que abusivo", sublinha.

O comunicado do gabinete do primeiro-ministro incluiu informação jurídica e a abertura e encerramento do processo de auditoria de fiscalização concomitante do Tribunal de Contas.

O esclarecimento foi divulgado no dia em que o líder do PS, Pedro Nuno Santos, acusou o primeiro-ministro de ter fugido sistematicamente ao escrutínio da comunicação social, considerando que não existirá uma democracia saudável se os políticos não o fizerem porque essa é uma das suas obrigações.

"Aquilo que nós assistimos nos últimos meses foi uma forma de um governo, de um primeiro-ministro se relacionar com um país que já não é aceitável nos dias de hoje. Não tem a ver só com os casos das últimas semanas", criticou o secretário-geral socialista, considerando que Luís Montenegro fugiu "sistematicamente do escrutínio da comunicação social".