01 abr, 2025 - 13:37 • Filipa Ribeiro
O Governo assinou, esta terça-feira, com as associações dos patrões, um protocolo para a regulação da migração laboral. Na cerimónia no Palácio das Necessidades, Luís Montenegro considera que "nos últimos anos houve uma política de irresponsabilidade na imigração".
O primeiro-ministro alegou que a "falta de controlo levou a uma diminuição da capacidade de integração, de onde adveio uma menor realidade humanista para as pessoas que os procuravam", argumentando, rodeado por sete ministros, que isso deixou estas pessoas "nas mãos de redes que tiram proveito e que ficam com parte do seu esforço e trabalho".
Referindo-se à nova regulação, que permite a concessão de visto em 20 dias para imigrantes com contrato de trabalho, seguro de viagem e de saúde e condições habitacionais, o primeiro-ministro não poupou nas críticas ao que tinha sido feito pelos executivos anteriores.
Luís Montenegro diz que a nova regulação vai "combater a pobreza e potenciar a criação de riqueza", acrescentando que o que encontrou quando chegou ao Governo era o "contrário". O primeiro-ministro defende que este discurso não tem "intuitos político-partidários", mas antes o objetivo de fazer com que o país "perceba os erros que cometeu, para não os voltar a cometer".
Entrevista Renascença
O investigador holandês Peter Scholten considera q(...)
O primeiro-ministro reconhece a importância dos imigrantes para o mercado de trabalho português, e que não só as empresas ganham, como também a Segurança Social. Luís Montenegro destaca, contudo, que está a "pensar no projeto individual de cada um dos imigrantes".
O acordo, apelidado como "via verde para imigrantes", é destacado pelo primeiro-ministro como um dos passos importantes na política de migração. Luís Montenegro realça que, "sem uma valorização do trabalho das pessoas, não seremos verdadeiramente competitivos".
O líder do Governo sublinha as condições para ser atribuído o visto aos trabalhadores imigrantes - "contrato de trabalho válido, seguro de viagem e saúde, plano de formação profissional e de língua e alojamento adequado".
Luís Montenegro recorda que o Governo está ainda a tentar resolver as 400 mil pendências na AIMA – Agência para Integração, Migrações e Asilo – com uma "capacidade de resposta 7 vezes maior que há 11 meses".
Desde o presidente da AIMA, a uma representante do IEFP, o protocolo para os trabalhadores imigrantes foi assinado por perto de uma dezena de confederações patronais.
Em representação dos patrões, o presidente da Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), Álvaro Mendonça e Moura, defende que o acordo representa "um passo em frente".
O responsável da CAP sublinhou que, por várias vezes, as empresas reportaram "atrasos significativos na emissão de vistos", situação que acaba por ter como resposta a "falta de recursos humanos" no Estado.
Álvaro Mendonça e Moura, em representação de todos os patrões, deu como exemplo o sector da construção e a necessidade de mão de obra – onde se estima uma "carência de 80 mil trabalhadores". Uma situação que o presidente da CAP teme que se "agrave", em virtude das novas obras já previstas pelo Governo, como "o novo aeroporto e o reforço na habitação"
No setor da habitação, Álvaro Mendonça e Moura estima ainda que a "carência de trabalhadores" pode afetar "a capacidade do país em cumprir atempadamente o PRR".
O presidente da CAP sublinha ainda que, sem a "vinda dos trabalhadores imigrantes, teria sido impossível" que Portugal tivesse os níveis de crescimento que o colocaram acima da média europeia.
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