PS Porto apresenta queixa na CNE contra PSD. "Isto não é normal em democracia"

A Federação Distrital do Porto do PS considera que as ações desta quarta-feira no mercado do Bolhão no Porto “não são normais numa democracia” e, por isso, já apresentou uma queixa na Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Em declarações à Renascença, Nuno Araújo, presidente da federação, assinala que a lei obriga um governo demissionário a “cingir-se a atos de gestão”, onde não tem cabimento “uma ação de propaganda política”.

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“Aquilo que se assistiu no Porto tomou proporções ainda maiores. Estamos a falar de uma ‘pseudo’ Conselho de Ministros que aconteceu no Porto e onde, em simultâneo, houve o anúncio de um candidato à Câmara do Porto e ao que se junta a isto um deputado do PSD a mobilizar militantes simpatizantes. Não se pode encarar isto como uma normalidade”, acusou, para depois fazer um paralelo com as eleições autárquicas do próximo outono.

Numa altura em que há restrições de ação para muitos autarcas que são recandidatos, Nuno Araújo reforça que não pode haver “regas diferentes” entre poder local e central.

“[Os nossos autarcas] estão praticamente impedidos de fazer iniciativas públicas. Depois, há um governo, a pouco mais de um mês das eleições, que continua a fazer um conjunto de iniciativas sem respeitar a ética, as questões de transparência, a separação entre a atividade político-partidária e a atividade de um governo”, rematou.

O Conselho de Ministros reuniu esta quarta-feira, no Porto, para fazer o “balanço de um ano de funções” do XXIV Governo Constitucional, a cerca de mês e meio das eleições legislativas antecipadas, marcadas para 18 de maio.

No final, o primeiro-ministro esclareceu que a ideia era descentralizar e não fazer campanha. Apesar de desconhecer a convocação de militantes por parte do PSD, Luís Montenegro desvalorizou a situação, que classificou como “trabalho partidário normal”.