"Governo viola a lei em período de gestão. Há autarcas condenados por coisas mais sóbrias"

A socialista Mariana Vieira da Silva acusa o Governo de gestão de violar a lei neste período. No programa “Casa Comum”, da Renascença, a antiga ministra da Presidência não tem dúvidas de que o executivo de Luís Montenegro está a usar meios públicos para propaganda partidária e para anunciar medidas não urgentes.

“No meu entender, [o Governo] viola a lei de diversas formas. Não tem em conta as limitações aos seus próprios processos de decisão. Neste período só pode tomar decisões que sejam urgentes e inadiáveis. Mas [viola] principalmente na comunicação dessas mesmas decisões. [Faz] tudo o que a lei diz que não se pode fazer, chama a atenção para promessas cumpridas. Tudo isso está impedido por lei e o Governo tem-no feito, utilizando explicitamente todas as redes sociais e institucionais e o próprio espaço do briefing do Conselho de Ministros”, acusa a vice-presidente da bancada parlamentar do Partido Socialista.

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A ex-governante alega que há “um comportamento de ética republicana que quem está no Governo deve cumprir, que é [ir] além da lei”, recordando que o PS apresentou queixas à Comissão Nacional de Eleições. “Temos autarcas condenados e que perderam o seu mandato por coisas muito mais sóbrias”, sustenta a deputada socialista na Renascença.

"É natural que o Governo queira mostrar obra"

Já o social-democrata Duarte Pacheco não encontra violação da lei no comportamento do Governo, embora admita “que esse debate aconteça” na questão ética.

“Se vamos para eleições e está em avaliação, é natural que o Governo queira mostrar a obra que fez”, argumenta o antigo deputado do PSD.

Pacheco admite que a ação no Mercado do Bolhão, na quarta-feira, “não é muito simpática para o próprio Governo e para o PSD”, questionando se Luis Montenegro saberia que a ação partidária no Porto estaria em curso.