Tribunal Constitucional aprova por unanimidade AD - Coligação PSD/CDS

O Tribunal Constitucional aprovou, por unanimidade, a designação AD - Coligação PSD/CDS para as eleições legislativas de 18 de maio. O PPM já anunciou que vai recorrer da decisão.

Segundo o acórdão do Tribunal Constitucional a que a Renascença teve acesso, os juízes aceitam a que os dois partidos adotem “a sigla “PPD/PSD.CDS-PP”, a denominação “AD – Coligação PSD/CDS” e o símbolo que consta do anexo a este Acórdão, do qual faz parte integrante” lê-se no acórdão.

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O novo nome foi aprovado a noite passada pelos Conselhos Nacionais dos dois partidos e desta vez o Tribunal não levantou qualquer objeção e no acórdão os juízes referem que a nova designação não se confunde com outros partidos ou coligações de outros partidos.

“Constata-se, igualmente, que a denominação, a sigla e o símbolo da coligação que ora se aprecia não incorrem em ilegalidade, nem se confunde com os correspondentes elementos de outros partidos ou de coligações constituídas por outros partidos”, lê-se no acórdão.

Quarta-feira, em conferência de imprensa, o secretário-geral do PSD referia que esta nova designação tinha sido escolhida após uma analise do acórdão do Tribunal Constitucional e Hugo Soares acreditava que o novo nome não iria ser travado desta vez.

“Estamos absolutamente convencidos que esta denominação que escolhemos corresponde àquilo que foi o acórdão do Tribunal Constitucional de que tivemos conhecimento esta semana e que cumpre todos os critérios jurídicos para que possa ser aceite pelo Tribunal Constitucional e para que a coligação possa ir a votos pelo nome que é conhecida pelos portugueses”, referiu Hugo Soares.

“AD é o nome pelo qual nós somos conhecidos, numa coligação entre o PSD e o CDS”, concluiu o secretário-geral do PSD, numa conferência de imprensa ao lado do secretário-geral do CDS, Pedro Morais Soares.

Na segunda-feira, foi conhecida a decisão do Tribunal Constitucional que chumbou a denominação proposta (AD - PSD/CDS) por considerar que poderia induzir os eleitores em erro, dada a “proximidade temporal entre atos legislativos, de cerca de um ano”, bem como a repetição, na íntegra, da designação Aliança Democrática, mas sem o PPM.

Depois de na quarta-feira os dois partidos terem aprovado o nome da coligação, AD- Coligação PSD/CDS, o Tribunal Constitucional aprovou o nome com que o PSD e o CDS vão a votos nas eleições legislativas antecipadas de 18 de maio.

O prazo para a entrega das listas de candidatos à assembleia da república termina na segunda-feira. Luis Montenegro entrega a lista de candidatos da AD - Coligação PSD/CDS pelo círculo de Aveiro, na segunda feira de manhã no Tribunal de Aveiro.