Legislativas. ERC não vê impedimento legal em Nuno Melo substituir Montenegro nos debates

A Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) considera que não existem impedimento legal em Nuno Melo substituir Luís Montenegro em alguns debates para as eleições legislativas de 18 de maio.

A ERC analisou uma queixa do Livre, contra RTP, SIC e TVI sobre o modelo de debates televisivos, e responde que não está na sua esfera de decisão a possibilidade de definir quem deve representar determinada candidatura.

"Não se encontra na esfera de decisão da ERC [Entidade Reguladora para a Comunicação Social] a possibilidade de definir quem deve representar determinada candidatura, nem qual o representante que poderá ou não ser aceite por parte dos operadores de televisão", refere a deliberação ERC/2025/126, data de hoje.

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Desde que "salvaguardados os preceitos da Lei n.º 72-A/2015, de 23 de julho, que estabelece o regime jurídico da cobertura jornalística em período eleitoral", adianta o regulador dos media, que reconhece como "legítima a expetativa do partido Livre de debater com o líder do PSD e cabeça de lista da coligação PSD/CDS-PP".

Na deliberação, o Conselho Regulador adianta que "não existe qualquer impedimento legal à indicação para participação nos debates, por parte da coligação PSD/CDS-PP, dos dois líderes partidários que a integram", recordando que "o modelo dos debates resultou de uma programação e calendarização previamente acordadas entre operadores de televisão, apresentadas às diversas candidaturas".

Em 1 de abril, o Livre apresentou uma queixa à Comissão Nacional de Eleições (CNE) e à ERC contra o PSD, RTP, SIC e TVI sobre o modelo de debates televisivos, considerando que está em desvantagem.

"Não resta senão ao Livre apresentar a presente queixa, solicitando a intervenção da Entidade Reguladora para a Comunicação Social, através da Comissão Nacional de Eleições, no sentido de repor a legalidade e o respeito pelos princípios da igualdade e do tratamento equitativo das várias candidaturas", segundo a queixa à qual a Lusa teve acesso.

No texto, assinado por Rui Tavares, o partido considera que foi colocado numa "situação de desvantagem" face aos restantes candidatos, depois de a coligação PSD/CDS-PP ter indicado Nuno Melo e não Luís Montenegro para debater com Livre, BE e PAN nos debates nas televisões.

Na ótica do partido, este modelo "viola o princípio da igualdade de oportunidades das várias candidaturas no âmbito dos debates ao tratar de forma diferente".

Os debates televisivos para as legislativas antecipadas de 18 de maio arrancaram esta segunda-feira com os primeiros frente-a-frente entre os líderes da AD e do PCP, na TVI, e entre Chega e PAN, na RTP3.

Depois deste primeiro frente a frente com Paulo Raimundo, o próximo debate no qual Luís Montenegro vai participar é só daqui a uma semana, frente a Rui Rocha, da Iniciativa Liberal.

Pelo meio, Nuno Melo representará a coligação de PSD e CDS em dois debates, frente ao Livre, a 11 de abril, às 21h00, e frente ao PAN, a 13 de abril, às 21h00, na SIC.

Já Paulo Raimundo volta aos debates na quarta-feira, com um frente a frente com Rui Tavares do Livre, às 18h00 na SIC Notícias, e outro na sexta-feira, frente a Rui Rocha, da Iniciativa Liberal, às 22h00 também na SIC Notícias.