PM contesta ideia do líder do PS para habitação: “O Estado não pode ficar dependente dos lucros de um banco”

O primeiro-ministro avisou que não era nem o local nem o momento para entrar em polémica eleitorais, mas não conseguiu deixar o líder do PS sem resposta. Luís Montenegro considera que a habitação é prioritária para o país e não pode ficar dependente dos lucros de qualquer entidade bancária. O primeiro-ministro diz, aliás, que deve ser o Estado a garantir o financiamento quer através de fundos europeus ou através do Banco Europeu de Investimentos.

“A habitação é tão prioritária, é tão essencial na estratégia de desenvolvimento do país, que não pode ficar dependente do volume de dividendo de uma determinada entidade bancária, mesmo que seja do perímetro estatal”, referiu em resposta à proposta lançada por Pedro Nuno Santos.

“O seu financiamento tem de ser assegurado pelos recursos públicos, pelos recursos do Orçamento do Estado, pelos recursos dos fundos europeus que temos à nossa disposição e pelos recursos que o Estado pode assegurar de instrumentos de financiamento a baixos custos, nomeadamente através do Banco Europeu de Investimentos”, concluiu o primeiro-ministro.

O líder do Partido Socialista defende que uma parte dos lucros da Caixa Geral de Depósitos seja canalizado para financiar as autarquias a construir mais habitação pública. "Nós achamos que é uma boa ideia que uma parte dos dividendos da Caixa Geral de Depósitos alimente uma conta corrente no Estado que permita às nossas autarquias recorrer a financiamento para avançar com projetos de habitação", propôs Pedro Nuno Santos.

No discurso de abertura do congresso, que se realiza se realiza no Tagus Parque, em Oeiras, o primeiro-ministro apontou ainda as metas para a construção de novas casas, referindo que, até ao final da década, o objetivo é construir 130 mil novas habitações em apenas cinco anos.

“Nós mais do que duplicamos esse objetivo para 59 mil novas habitações públicas, mas nós queremos ir mais longe do que isso. O nosso projeto é superar as 130 mil novas habitações públicas até ao final desta década”, disse Luís Montenegro.

Além da construção de novas casas, Luís Montenegro considera ser necessário haver algumas regras no mercado de arrendamento, mas, neste caso, o Estado deve ser mediador para conciliar os interesses entre os promotores e os inquilinos.

“Não há possibilidade de nós impormos a um promotor um modelo que não é do seu interesse, porque isso mata o negócio, isso mata a possibilidade de um equilíbrio entre quem arrenda e quem disponibiliza e está no mercado à procura de uma habitação”, referiu o primeiro-ministro.

“Nós temos de conciliar os interesses e a política pública serve como mediador para fazer essa conciliação, como, às vezes construindo, outras vezes dando alguns incentivos ou benefícios a troco da contenção da renda, da renda acessível, ou do preço, no caso da venda, fazendo diminuir o risco do investidor e dando-lhe em troca a garantia de que o negócio tem cliente, o negócio tem utilizador”, defendeu.

O primeiro congresso internacional de habitação pública reúne, em Oeiras, durante dois dias, vários especialistas portugueses e estrangeiros e a entrada é feita por uma barraca de madeira que recria as que existiam no concelho nos anos 80. Tem uma pequena cama, um fogão e um rádio, a casa de banho e o chuveiro ficavam do lado de fora.

Isaltino Morais explicou a Luís Montenegro que quando chegou à câmara de Oeiras existiam milhares de barracas como esta que foram substituídas por vários bairros sociais ao longo do concelho.