Ministério Público arquiva processo sobre declaração de rendimentos de Montenegro

Luís Montenegro já tinha dado esta tarde explicações sobre as suas contas bancárias, mas ao início da noite o PSD emitiu um comunicado onde revela o despacho de arquivamento do Ministério Público sobre a declaração única de rendimentos, património, interesses, incompatibilidades e impedimentos, do qual, Montenegro já foi notificado pelo Tribunal Constitucional.

“O Presidente do Tribunal Constitucional notificou ontem o Presidente do PSD, na sequência da proposta do Ministério Público, do arquivamento dos autos respetivos, decisão da passada quinta-feira, dia 10/04/2025” lê-se no comunicado enviado à Renascença.

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Em causa estão as declarações únicas de 2022 e 2023, e o Ministério Público solicitou junto do Tribunal Constitucional esclarecimentos sobre estas declarações.

O PSD diz que Montenegro deu todos os esclarecimentos e garante que não há mais nenhum processo em apreciação no Ministério Público, e não há qualquer falha que se possa apontar ao primeiro-ministro.

“Donde decorre que não se registou qualquer falha por parte do Presidente do PSD, nem se encontra nenhuma apreciação pendente”, lê-se.

O PSD conclui que “o Ministério Público considerou cumpridos todos os esclarecimentos adicionais solicitados na passada quinta-feira”.

Este sábado a notícia voltou a marcar a atualidade e o PSD decidiu partilhar a decisão do Ministério Público “para que não restem dúvidas sobre a veracidade dos factos”.

Esta manhã, o jornal Correio da Manhã escreve que Luís Montenegro escondeu várias contas bancárias ao Tribunal Constitucional e que questionados, o TC e a Procuradoria-Geral da República confirmaram que o Ministério Público junto do TC, pediu ao primeiro-ministro esclarecimentos adicionais sobre a declaração de rendimentos entregue no TC, uma resposta que foi dada a 7 de abril.

Esta tarde, em declarações aos jornalistas em Valpaços, Luís Montenegro disse ter “três contas à ordem” e que “nenhuma delas apresentava um saldo superior a 50 salários mínimos nacionais”.

“E eu disse até ao Ministério Público qual era o saldo que elas apresentavam e eu não tenho nada a esconder”, referiu Luís Montenegro.