Presidente do parlamento madeirense apela à concertação entre partidos

A nova presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, Rubina Leal, defendeu esta terça-feira a importância da concertação entre as diferentes forças partidárias no parlamento regional, para conseguir o reforço e fortalecimento do processo autonómico.

"Esta concertação de esforços afigura-se premente, no atual quadro político, para o futuro da nossa Região e para o aprofundamento, reforço e fortalecimento do processo democrático e autonómico", afirmou Rubina Leal.

A presidente do parlamento madeirense falava na cerimónia de tomada de posse do XVI Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, o quinto liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, que contou com a presença do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Rangel, em representação do primeiro-ministro.

"Lanço um apelo às diferentes forças partidárias e ao executivo que hoje toma posse, para que se consigam encontrar pontos de contacto, para que, junto do poder central, que tantas vezes impôs barreiras e limites aos legítimos clamores por mais e melhor Autonomia, possamos ter uma maior capacidade de negociação e revindicação", num diálogo construtivo, disse Rubina Leal.

Segundo a presidente do parlamento madeirense, o processo autonómico "continua a merecer a maior atenção" e "será alvo contínuo de aperfeiçoamento", sobretudo quando se assinalam os 50 anos da Autonomia e da Constituição da República Portuguesa.

Na opinião de Rubina Leal, aos eleitos nas regionais antecipadas de 23 de março é imposto que atuem de "forma transparente, responsável e irrepreensível no plano ético", o que contribui, no seu entender, para "o reforço da credibilidade e da confiança junto dos cidadãos e das instituições".

A responsável salientou que, "após duas legislaturas de muito curta duração, os madeirenses e porto-santenses atribuíram uma clara maioria a uma força política", o PSD, que sempre esteve na governação desta região autónoma e elegeu 23 deputados, num universo de 47 lugares no hemiciclo.

Para assegurar a maioria absoluta, o PSD celebrou um acordo parlamentar e de governação com o CDS-PP, "para garantir uma estabilidade governativa para os próximos quatro anos que, conforme expresso nas urnas, era um anseio da população".

Recordando que houve um aumento da participação dos cidadãos nas últimas eleições, Rubina Leal vincou que "o valor da estabilidade e da segurança não pode ser diminuído".

A presidente da Assembleia Legislativa da Madeira exortou o novo Governo a que "arrepie caminho, (...) ultrapasse as limitações e constrangimentos criados com os acontecimentos políticos vividos desde setembro de 2023", e defendeu que o sucesso do executivo é também o da Região.

Na cerimónia, Rubina Leal assegurou que, "para que este sucesso seja efetivo, [o Governo Regional] pode contar com uma total disponibilidade e cooperação da Assembleia Legislativa da Madeira".

"A partir desta data, a Madeira volta a ter um executivo na plenitude das suas funções, que reúne as condições necessárias e suficientes para implementar políticas eficazes que permitam a retoma da normalidade", salientou.

Rubina Leal insistiu que, "em democracia, é tão importante estar no governo como na oposição", complementando que "a governação será tanto melhor quanto melhor for o trabalho de escrutínio das oposições".

Realçou, por outro lado, a importância da discussão do Programa do Governo Regional, agendado para o período de 06 a 08 de maio, e depois do Orçamento Regional para 2025, além de um conjunto de compromissos, entre os quais a reforma do Sistema Político Regional, a revisão do Estatuto Político-Administrativo e da Lei das Finanças Regionais, sem esquecer a revisão constitucional, que "são aspetos centrais para esta legislatura e instrumentos fundamentais para um pleno desenvolvimento político, económico, social e cultural da Região".

O XVI Governo Regional, que resulta das eleições regionais antecipadas de 23 de março, na sequência da queda do executivo madeirense, devido à aprovação de uma moção de confiança apresentada pelo Chega, justificada pela investigação judicial que envolve o presidente Miguel Albuquerque, é composto por oito secretarias.