Rangel diz que "via verde" para imigrantes vai funcionar melhor do que sistema anterior

O ministro dos Negócios Estrangeiros afirmou que esta quarta-feira é um "grande dia" para quem defende a imigração regulada e que a "via verde" para a contratação de imigrantes, que entrou em vigor, é um sistema melhor que o anterior.

"Eu queria dizer que hoje é um grande dia para quem defende a imigração regulada, isto é, a ideia de que nós não podemos estar no sistema em que estivemos até agora, nos últimos anos, que é um sistema de portas escancaradas, que levou, de facto, a muitas complicações, até para a vida daqueles que querem trabalhar em Portugal, que tão necessários são", disse Paulo Rangel a jornalistas após a tomada de posse do XVI Governo Regional da Madeira, novamente chefiado pelo social-democrata Miguel Albuquerque.

O ministro defendeu que é "muito importante" que haja regulação, que as pessoas cheguem ao país "já com contrato de trabalho, com capacidade de habitação" e não estarem em situações precárias como acontece hoje "em particular nos grandes centros", com casas sobrelotadas. .

Paulo Rangel reforçou que esta "via verde" que hoje entrou em vigor "é uma política que regula, que controla, que também é profundamente humanista, que quer devolver a integridade dos direitos àqueles que vêm ajudar a economia, especialmente a alguns setores muito necessários", elencando, entre outros, o turismo, a agricultura e a construção civil.

O ministro dos Negócios Estrangeiros disse ainda que não gosta do termo "via verde", argumentado que "pode dar a ideia" de que o país está "a despachar pessoas", não sendo "disso que se trata".

O governante realçou também que este é um trabalho de vários ministérios, assim como das empresas, sublinhando que, na área da integração, a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) tem um papel relevante.

"Portanto, sinceramente, eu acho que é uma experiência, é um novo sistema, mas eu acho que ele vai, com certeza, funcionar muito melhor que o anterior", asseverou.

Sobre as declarações do Sindicato dos Trabalhadores Consulares (STC) de que não há recursos humanos para executar e cumprir os prazos previstos na "via verde" para a contratação de imigrantes, Paulo Rangel disse que foram contratados mais 50 peritos de visto que iniciam funções em maio e que "nunca houve tanta gente a trabalhar na Direção-Geral dos Assuntos Consulares".

Os serviços consulares comprometem-se a dar resposta no prazo de 20 dias aos pedidos de vistos de trabalho, no âmbito da "Via Verde" para a contratação de imigrantes pelas empresas portuguesas, de acordo com o protocolo assinado com as principais entidades patronais.

Esta medida permite a contratação direta no exterior pelas empresas, depois de o fim das manifestações de interesse (um recurso jurídico que permitia a regularização em território nacional de quem chegava com visto de turismo) ter sido decretado pelo Governo no verão passado.

Os subscritores do protocolo reconhecem que a "imigração laboral desempenha um papel fundamental no desenvolvimento económico de Portugal" e que, "ao longo dos anos, os imigrantes têm contribuído significativamente para vários setores da economia portuguesa, trazendo consigo uma variedade de competências, experiências e conhecimento que enriquecem o mercado de trabalho e impulsionam o crescimento do país". .

No documento, é reconhecido que "uma parte relevante da mão-de-obra em setores específicos, como agricultura, pescas, construção, turismo e serviços ou indústria provém do estrangeiro, sendo que os cidadãos estrangeiros consubstanciam, neste desiderato, um inestimável contributo para estas áreas económicas, preenchendo lacunas no mercado de trabalho e garantindo a continuidade das operações das diversas atividades económicas".

As empresas fazem o pedido de agendamento dos pedidos de visto, reunindo toda a documentação necessária, "subscrevendo o necessário termo de responsabilidade pelo(s) trabalhador(es)", de acordo com o protocolo que hoje entra em vigor. .