Legislativas. Pinto Luz defende referendo sobre eutanásia após decisão do Tribunal Constitucional

O vice-presidente do PSD e número dois da Aliança Democrática por Lisboa, Miguel Pinto Luz, defendeu esta quarta-feira que a despenalização da eutanásia deve ser sujeita a referendo nacional.

A posição foi expressa durante um debate promovido pela Renascença com candidatos às legislativas de maio.

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“O que eu penso, e que não devia mudar de forma nenhuma, é a necessidade de nós ouvirmos os portugueses”, afirmou, sublinhando que este é um tema que deve ser enfrentado “de olhos nos olhos”. Reiterou ainda o seu liberalismo pessoal: “A minha forma de ser liberal é não impor nada aos outros.”

A posição de Pinto Luz surge na sequência da decisão do Tribunal Constitucional, que declarou inconstitucionais seis normas da lei da morte medicamente assistida, aprovada na anterior legislatura.

Já Mariana Leitão, cabeça de lista da Iniciativa Liberal por Lisboa, rejeitou a ideia de referendo. “Não estamos a impor nada a ninguém. Estamos a garantir liberdade,” disse, acusando o PS e a AD de inação por não terem regulamentado a lei em tempo útil.

“Isto já podia estar regulamentado há muito tempo,” afirmou a candidata liberal, acrescentando que os ajustamentos exigidos pelo Tribunal Constitucional não comprometem o essencial da legislação.

Mariana Vieira da Silva, cabeça de lista do PS pelo mesmo círculo eleitoral, alinhou com a posição da IL ao considerar que bastam pequenos ajustes. “O Parlamento que sair das eleições tem todas as condições para resolver rapidamente o problema,” garantiu, referindo que o acórdão não declarou a lei inconstitucional no seu todo.

“Pode haver algumas ligeiras precisões que tenham de ser corrigidas,” explicou a socialista, realçando que o essencial do diploma permanece válido e poderá ser facilmente retomado.

A questão da eutanásia foi um dos temas centrais do debate transmitido em direto no canal de YouTube da Renascença, onde os candidatos por Lisboa confrontaram propostas e prioridades a menos de um mês das eleições. O debate pode ser revisto em rr.pt.