D. Nuno Almeida pede aos deputados uma "mudança de direção"

O presidente da Comissão Episcopal Laicado e Família, D. Nuno Almeida, apela aos deputados “para uma mudança de direção”, e que seja rejeitada a proposta de lei de aumento do prazo legal do aborto.

“O que está em causa não é somente autorizar a mulher a interromper a gravidez até às dez, doze ou quatorze semanas de gravidez. Trata-se sim de percorrer a via da liberalização do aborto, na qual o Estado se compromete a assegurar os meios para eliminar a vida humana nascente… sem crime, sem problemas de consciência, sem despesas!”, denuncia o bispo de Bragança-Miranda.

Segundo D. Nuno Almeida, “há que respeitar quem admite que a despenalização do aborto tem razão de ser, mas o mesmo não podemos dizer da moralidade da ação de abortar, ou da reivindicação do aborto com um direito”, lembrando que “o pensamento cristão, e boa parte do pensamento humanista, está de acordo com esta distinção”.

“De facto, há algumas razões válidas para não penalizar a mulher que, por motivos diversos, pede e se submete ao aborto”, escreve o prelado, advertindo, no entanto, que “isso não quer dizer, porém, que o direito ao aborto deva estar incluído nas garantias constitucionais, nem mesmo nos direitos sociais”.

“Despenaliza-se para resolver um conflito e não para garantir uma liberdade. Nas condições atuais do nosso mundo, a despenalização do aborto é uma concessão do direito penal para não acrescentar um mal a outro mal”, escreve.

Para D. Nuno Almeida, “não se pode discutir a questão do aborto simplesmente como uma questão biológica, científica, legal ou de saúde”, assinalando que “independentemente das convicções e dos valores que configuram a sua vida, nenhuma mulher chega ao aborto, sem um protesto da sua consciência, pois a recusa de tal ato está inscrita no íntimo de cada um, no inconsciente”.

“Após a fecundação, o que a mulher leva no seu seio não é simplesmente um conjunto de células, é um ser humano a crescer velozmente e são impossíveis ‘absolvições’ ou ‘justificações psicológicas’ para a interrupção deliberada da gravidez”, destaca.

O presidente da Comissão Episcopal Laicado e Família defende que mesmo nas situações mais dramáticas e quando no horizonte se coloca como possibilidade o recurso ao aborto “é preciso parar e perguntar-se ou alguém perguntar: ‘Que nome darias à criança se viesse a nascer?’”

Por fim, D. Nuno Almeida diz que “urge suscitar nas consciências, nas famílias e na sociedade, o reconhecimento do sentido e do valor da vida humana em todos os seus momentos e condições, concentrando a atenção de modo especial na gravidade do aborto e da eutanásia, sem, contudo, menosprezar os outros momentos e aspetos da vida (EV 85)”.

O alargamento do prazo do aborto é discutido na sexta-feira, num debate potestativo proposto pelo PS, que pretende alterar o limite das atuais 10 semanas para as 12 para pedir a IVG. O Bloco de Esquerda e o PCP propõem que o prazo seja de 14 semanas.