Vítimas de abusos na Igreja Católica têm até final de março para pedir compensação

A Equipa de Coordenação Nacional das Comissões Diocesanas de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis recordou, esta segunda-feira, que termina no próximo dia 31 de março o prazo para a apresentação de pedidos de compensação financeira por parte de pessoas que declarem ter sido vítimas de abusos sexuais, enquanto crianças ou adultos vulneráveis, no contexto da Igreja Católica em Portugal.

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Desde julho de 2024, altura em que a Conferência Episcopal Portuguesa deu início ao processo formal de pedidos, foram submetidas 67 candidaturas, tendo sido ouvidas 31 pessoas pelas Comissões de Instrução — 18 das quais no âmbito das comissões diocesanas. A estrutura nacional sublinha que a maioria das vítimas declarou sentir-se “ouvida, respeitada e acolhida”.

As Comissões de Instrução são constituídas por duas pessoas: uma designada pela Equipa de Coordenação Nacional e outra pelo Grupo VITA, entidade independente de acompanhamento das vítimas. Os critérios de funcionamento e avaliação foram definidos num regulamento publicado em julho e numa adenda divulgada em novembro.

Embora o prazo formal para a apresentação de pedidos termine no final do mês, as Comissões Diocesanas continuarão disponíveis para escutar as vítimas e acolher eventuais pedidos fora do período estipulado.