Sem estratégia nacional. “Várias associações da comunidade cigana correm o risco de fechar”

A Pastoral Nacional dos Ciganos renova o apelo para que não se adie mais a implementação da Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas (ENICC).

O apelo surge no âmbito do Dia Internacional dos Ciganos que se celebra esta terça-feira. Em declarações à Renascença, o diretor nacional da Pastoral dos Ciganos, Hélder Afonso, sublinha a importância de pedir sentido de urgência às entidades competentes e ao poder político.

“Vem sendo prometida, vem sendo discutida, vem sendo adiada", lembra. "Estamos em 2025, passados cinco anos do término do prazo - embora tenha sido prorrogado depois de 2023, após a pandemia - e estamos na estaca zero", reforça.

"Não temos qualquer indicação de que possam ou não iniciar as conversações. Sabemos que já teve avanços, já teve recuos, mas continuamos no ponto zero. Apelamos ao sentido de urgência. Que este dia seja marcado por alguma resposta, de quem que seja, das autoridades”, apela.

Hélder Afonso sublinha que a ENICC tem sido fundamental na luta contra a exclusão social e a discriminação, e que a ausência dessas linhas orientadoras prejudica o acesso a direitos fundamentais como saúde, educação, habitação e emprego.

“Quem perde são sempre as pessoas, são sempre as nossas comunidades, são as crianças que precisavam de ter uma estratégia de integração das comunidades ciganas junto das escolas, junto das autarquias, no que toca à habitação, junto dos organismos públicos na questão da saúde. Ainda existe muito esse fator de discriminação, embora que o nosso objetivo também seja poder capacitar estas comunidades, dar-lhes esta disponibilidade da nossa parte e valorizar a sua história, a sua cultura, a sua identidade. Estamos a falar de mais de 500 anos de história do nosso povo cigano”, sustenta.

Perante este cenário de sucessivos adiamentos, várias associações ciganas estão na iminência de encerrar: “Penso que existem associações que correrão o risco de fechar portas porque não têm a estratégia definida e não existe financiamento para essas instituições. Uma das respostas que passa pelas associações é o apoio na integração, no emprego e na habitação. Estando a estratégia suspensa, as instituições acabam sem saber o que fazer."

O diretor nacional da Pastoral dos Ciganos diz também que se associa à posição expressa pelo comité consultivo da convenção-quadro para a proteção das minorias nacionais, do Conselho da Europa, que considerou “lamentável” que Portugal esteja sem Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas, após ter sido realizada uma visita de uma delegação a território nacional.

“Um dos problemas de não ter uma estratégia é que nós estamos a incumprimento com a União Europeia, nomeadamente no que se refere às minorias. Poderíamos aproveitar fundos e projetos que estariam inerentes à estratégia, caso ela estivesse aprovada”, aponta.

Já em comunicado, a Pastoral Nacional dos Ciganos considera que a falta de uma nova fase da ENICC “compromete os avanços alcançados nos últimos anos e fragiliza os esforços desenvolvidos por inúmeras entidades públicas, organizações da sociedade civil e, sobretudo, pelas próprias comunidades ciganas, que continuam a enfrentar desigualdades estruturais e preconceitos persistentes”.

A Pastoral dos Ciganos é um organismo da Conferência Episcopal Portuguesa que pretende contribuir para o desenvolvimento espiritual, humano e social desta comunidade.

Em Portugal residem, nesta altura, cerca de 60 mil pessoas de etnia cigana.