Alta velocidade. Consulta pública da segunda fase pode começar em fevereiro

A consulta pública do projeto para a segunda fase da linha de alta velocidade entre Porto e Lisboa pode começar em fevereiro, disse a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) à Renascença. O projeto, a cargo da Infraestruturas de Portugal (IP), continua a mexer, numa altura em que o contrato da parceria público-privada (PPP) para o primeiro troço está na fase de fiscalização prévia do Tribunal de Contas, e o concurso para o segundo troço já terminou, tendo apenas uma proposta válida.

“É previsível que a consulta pública possa começar ainda durante o mês de fevereiro de 2025”, disse a APA à Renascença, em resposta a um pedido de esclarecimentos sobre o processo. A agência condiciona a entrada em consulta pública, no portal Participa, à necessidade de o Estudo de Impacte Ambiental ser “considerado conforme”, apontando que isso “ainda não aconteceu”.

Os primeiros cronogramas do projeto da linha de alta velocidade entre Porto e Lisboa colocavam a fase de avaliação de impacte ambiental do troço da segunda fase, entre Soure e o Carregado, no ano de 2024. Contudo, segundo o ponto de situação feito na adjudicação da PPP para o primeiro troço da linha, entre Porto Campanhã e Oiã (Oliveira do Bairro), esta fase já se prolongava pela primeira metade de 2025 – atirando o fim da construção para 2032.

De acordo com a APA, o procedimento começou a 30 de setembro de 2024, com a submissão do projeto e estudo de impacte ambiental. “Após uma primeira análise da Conformidade do Estudo de Impacte Ambiental, a Comissão de Avaliação solicitou ao proponente um conjunto de elementos adicionais”, que está agora a ser avaliado.

Primeira fase ainda sem contrato em vigor

Foi já em outubro de 2024 que a primeira parte da linha de alta velocidade, o troço entre Porto Campanhã e Oiã (Oliveira do Bairro), foi adjudicada à Lusolav, um consórcio entre Mota-Engil, Teixeira Duarte, Alves Ribeiro, Conduril, Casais, Gabriel Couto e Lineas. Esse contrato apenas entra em vigor com o visto do Tribunal de Contas - previsto então para julho de 2025.

A primeira fase da linha, que inclui duas parcerias público-privadas (dos troços Porto - Oiã e Oiã - Soure) recebeu 813 milhões de euros em financiamento europeu, e tem financiamento pré-aprovado pelo Banco Europeu de Investimento de três mil milhões de euros. Mas a IP fez uma nova candidatura a fundos europeus em janeiro.

Nessa candidatura,segundo o “Jornal de Negócios”, a gestora da rede ferroviária concorreu a mais 955 milhões de euros para a primeira fase da linha de alta velocidade, numa fase do Mecanismo Interligar a Europa em que já não há fundos exclusivos para cada país, e o bolo disponível para todos os países elegíveis para fundos europeus de coesão é de 2,5 mil milhões de euros. A nova candidatura deve cobrir custos com estaleiros, viadutos, túneis e com a superestrutura da via ferroviária - os carris, travessas e a plataforma de suporte.

O segundo troço da primeira fase está em fase de concurso durante o ano de 2025, mas a fase de candidaturas à PPP já terminou – e apenas recebeu uma proposta, do consórcio Lusolav. O preço base era de 1.604 milhões de euros, com um investimento total de 1.918 milhões (devido às despesas de projeto e expropriações). Ao longo dos 30 anos da concessão, a IP vai pagar 4.207 milhões de euros pela construção, disponibilização e manutenção da linha.

A construção da primeira fase da linha de alta velocidade vai terminar em 2030, segundo o último cronograma divulgado pela IP. A partir daí, comboios como os Intercidade e Alfa Pendular podem começar a evitar a zona mais congestionada da Linha do Norte, regressando a esta via após Coimbra enquanto a segunda fase não é completada.

O troço entre o Carregado e Lisboa não tem data definida. Os comboios de alta velocidade regressam, no Carregado, à Linha do Norte, para chegar à Gare do Oriente. A localização do novo aeroporto de Lisboa no Campo de Tiro de Alcochete abre a hipótese de a linha de alta velocidade continuar para esse local, mas os comboios de alta velocidade não são obrigados a circular apenas nessa linha.