Carta de condução. Idade mínima vai baixar para os 17 anos

Vai ser possível tirar a carta de condução aos 17 anos em toda a União Europeia. O Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia chegaram a acordo esta terça-feira sobre uma diretiva europeia para a modernização das regras europeias da carta de condução, que ainda tem de ser formalmente aprovada pelas duas instituições e vai dar aos países quatro anos para mudar a lei nacional e implementar as mudanças.

Segundo a Comissão Europeia, a possibilidade surge através de um "regime de condução acompanhada" em toda a UE para condutores de 17 anos, "uma medida que comprovadamente melhora significativamente a segurança na estrada". O regime vai poder ser alargado a condutores de camiões com 17 anos sob "determinadas condições".

As alterações na idade mínima chegam ainda à carta de condução de camiões, que baixa de 21 para 18 anos, e à carta de condução de autocarros, que baixa de 24 para 21 anos, "desde que o candidato detenha um certificado de competência profissional".

As novas regras também incluem um período probatório de "pelo menos" dois anos para os novos condutores, segundo o comunicado do Parlamento Europeu. Durante esse período, os novos condutores vão estar "sujeitos a regras e sanções mais restritivas para a condução sob a influência de álcool e a condução sem usar cintos de segurança e sistemas de proteção de crianças". Os eurodeputados incluíram ainda a intenção de uma política de tolerância zero, que proíbe o consumo de álcool e drogas para todos os condutores.

Entre as novas exigências está ainda um atestado de saúde antes da emissão da primeira carta de condução - o que já é exigido em Portugal -, com a avaliação da visão e da saúde cardiovascular. A carta de condução de carros e motas será ainda válida por 15 anos, uma validade que pode ser reduzida para dez anos caso a carta seja utilizada como documento de identificação. As licenças para camiões e autocarros devem ser renovadas a cada cinco anos, e a validade das cartas de condução de pessoas com 65 ou mais anos pode ser encurtada.

No processo de tirar a carta de condução, os novos condutores vão ainda ter de aprender sobre riscos de distração, a consciência dos riscos para utilizadores vulneráveis (peões, ciclistas e outros utilizadores de modos de micromobilidade) e as consequências de segurança de utilizar o telemóvel enquanto se conduz. Os riscos dos ângulos mortos, a abertura segura de portas, os sistemas de assistência à condução e a condução em neve e piso escorregadio também devem ser abordados.

O acordo foi alcançado em negociações entre o Parlamento Europeu e o Conselho da União Europeia, e tem agora de ser aprovado pelas duas instituições responsáveis pela legislação europeia. A proposta foi apresentada pela Comissão Europeia em março de 2023.

[notícia atualizada às 12h11]