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28 fev, 2025 - 09:49 • Teresa Almeida
O vice-presidente da Associação Frente Cívica, João Paulo Batalha, encara como "uma ficção" separar o primeiro-ministro, Luís Montenegro, da empresa da sua família.
“É uma ficção querermos acreditar que Luís Montenegro está separado da empresa. Não está", diz Batalha à Renascença.
"Não está porque está em causa a sua situação patrimonial, não está porque estamos a falar de uma empresa que está a trabalhar para clientes que o próprio primeiro-ministro angariou”, argumenta.
"Temos, para todos os efeitos, um primeiro-ministro que está ao mesmo tempo a tratar dos negócios públicos e dos seus negócios particulares, e isto é absolutamente incompatível. Não viola a letra da lei, mas está a violar o espírito da lei, porque temos aqui, de facto, uma carteira de clientes para privada com potencial inesgotável para gerar conflitos de interesses com o primeiro-ministro”, prossegue Batalha.
Para o didigente da Frente Cívica, existe um problema de conflitos de interesses que já era adivinhável: “Sabemos que o primeiro-ministro tem uma empresa de consultoria aberta e mesmo que tenha passado a sua quota para a esposa, foi ele que a fundou. Foi ele que a dinamizou. Estamos a falar de clientes, que foi ele que angariou e passar a quotas para esposa, não diz nada, até porque estão casados em comunhão de adquiridos, estamos sempre a falar da esfera patrimonial privada do primeiro-ministro."
Acordo de consultoria da Spinumviva foi angariado (...)
João Paulo Batalha lamenta ainda não se saber quem são os vários clientes da Spinunviva.
“É, de facto, problemático não sabermos quem são os clientes de uma empresa que está a operar no mercado e que está a prestar serviços a grandes empresas e grandes grupos económicos, incluindo no caso do Solverde, uma empresa que é beneficiária de uma concessão dada pelo Estado. Uma concessão que Luís Montenegro, enquanto advogado, ajudou a renegociar em favor do privado e que agora como primeiro-ministro, vai ter de renovar ou não por decisão do seu Governo”, assinala.
Apesar de já ter anunciado que vai apresentar escusa nesta matéria, João Paulo Batalha admite que será difícil este resultado, até porque lembra que Luís Montenegro é o chefe do Governo que vai tomar decisões que vão influenciar a vida económica dos clientes da empresa da família.
“O problema é que, como primeiro-ministro, Luís Montenegro está obrigado a preencher um registo de interesses, onde deviam constar os clientes da empresa, onde deviam constar todos os atos suscetíveis de gerar incompatibilidades e impedimentos. É o que está na lei. E o primeiro-ministro não registou nem este cliente, nem nenhum outro”, explica.
“Portanto, torna-se impossível mapear os interesses particulares, dos interesses privados do primeiro-ministro para sabermos se eles têm ou não a aplicar o remédio que ele próprio anunciou de pedir escusa. É sempre difícil também primeiro-ministro pedir escusa porque o primeiro-ministro não tem tutela direta sobre coisa nenhuma, mas tem a tutela de tudo o que se passa no Governo, e portanto, um primeiro-ministro pedir escusa de uma questão que está em cima da mesa do Conselho de Ministros, é sempre problemático” remata.
O grupo Solverde, que mantém contratos com o Estado, paga 4 mil e 500 euros por mês à empresa familiar de Luís Montenegro. A informação foi avançada pelo grupo ao jornal Expresso, depois de o primeiro-ministro ter recusado revelar a lista de clientes da empresa da mulher e filhos, durante o debate da moção de censura.
