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22 abr, 2025 - 22:00 • Alexandre Abrantes Neves , Carlos Calaveiras
A deputada socialista Isabel Moreira acredita que a lei da eutanásia está pronta para seguir para regulamentação.
Após o Tribunal Constitucional ter declarado inconstitucionais seis normas, a deputada diz que o próximo governo está em condições de avançar.
“A lei está corrigida por mero efeito da decisão do Tribunal Constitucional e, naturalmente, por uma questão de correção literal, também o faremos no Parlamento. As normas inconstitucionais foram anuladas, o essencial da lei, todos os fundamentos que põem em causa o procedimento – a essência da lei – foram absolutamente demolidos pelo acórdão do Tribunal Constitucional”, disse.
A deputada acrescenta: “Penso que, desta vez, o pedido era tão extenso que penso que já não resta mais imaginação a quem se vem opondo há tantos anos a este diploma que já foi aprovado cinco vezes”.
Por isso, Isabel Moreira considera que “neste momento, a lei está operacional e pode ser regulamentada pelo próximo governo”.
O Tribunal Constitucional (TC) chumbou algumas normas do diploma do Parlamento sobre a despenalização da eutanásia, foi esta terça-feira anunciado.
Os juízes do Palácio Ratton responderam a pedidos de um grupo de 56 deputados do PSD e da provedora de Justiça.
Em comunicado, o TC declara inconstitucionais seis normas, dizendo responder a dois pedidos de fiscalização sucessiva.
