BE propõe amnistia sem limite de idade. Reincidentes e amnistiados da JMJ ficam de fora

O Bloco de Esquerda (BE) propõe o perdão de um ano de prisão a todas as penas até oito anos e a amnistia de infrações menores, como contraordenações e infrações penais cuja pena não ultrapasse um ano de prisão ou 120 dias de multa.

É a primeira iniciativa legislativa de um partido que dá conforto à petição entregue no Parlamento em maio e que responde, em simultâneo, aos recentes apelos do cardeal e bispo de Setúbal, D. Américo Aguiar, na sequência do Jubileu 2025.

No projeto de lei a que a Renascença teve acesso, os deputados do BE propõem que a amnistia e perdão de penas sejam aplicadas a crimes praticados até 31 de dezembro de 2024 e não se aplicam a todos, ficando excluídas as infrações graves, como os crimes violentos, crimes contra a vida, a liberdade, a autodeterminação sexual, a violência doméstica, a corrupção ou o terrorismo.

De fora da amnistia ficam ainda os membros das forças policiais e de segurança, das Forças Armadas e funcionários que “no exercício das suas funções”, tenham praticado infrações que constituam “violação de direitos, liberdades e garantias pessoais dos cidadãos, independentemente da pena”.

De igual forma, a proposta não se aplica a condenados por crimes cometidos contra membros das forças policiais e de segurança, das forças armadas e funcionários, no exercício das respetivas funções.

Tendo em conta o “caráter excecional” da medida, lê-se na proposta, ficam excluídas deste perdão de penas as pessoas que já beneficiaram da amnistia de 2023, na sequência da realização da Jornada Mundial da Juventude, em Lisboa.

O projeto também não amnistia reincidentes, ou seja, uma pessoa que esteja a cumprir uma pena de prisão porque no passado já tinha incorrido nesse mesmo crime, não é amnistiado pelo projeto.

O diploma propõe o perdão de um ano de prisão a todas as penas de prisão até oito anos, incluindo penas de multa e penas substitutivas e a prisão subsidiária resultante de condenações por não pagamento de multas e avança com a amnistia de infrações menores, como contraordenações e infrações penais cuja pena não ultrapasse um ano de prisão ou 120 dias de multa.

Em declarações à Renascença, o líder parlamentar do BE, Fabian Figueiredo, explica que a proposta abrange a “pequena criminalidade” e a dispensa de pagamento de contraordenações.

O perdão de penas é concedido sob a condição de o beneficiário não praticar “infração dolosa” nos três anos a seguir à data da entrada em vigor da lei, lê-se no texto entregue na mesa do Parlamento.

Ao contrário da amnistia de 2023, que, do ponto de vista do BE veio criar uma “situação de injustiça relativa” ao aplicar-se a cidadãos reclusos até aos 30 anos, a proposta dos bloquistas não tem qualquer limite de idade e deixa de fora os que beneficiaram do anterior perdão de penas.

Para Fabian Figueiredo é “oportuno” dar um impulso à reintegração social de pessoas que “a certa altura da sua vida colidiram com a lei e cometeram um pequeno crime”.

Questionado sobre o calendário de discussão da petição que deu entrada no Parlamento em maio e a que este projeto de lei dá agora conforto, o dirigente bloquista responde que “há todas as condições” para o fazer.

“Tendo em conta o ritmo de agendamento da discussão de petições para plenário, que essa discussão e essa votação decorram este ano, ou seja, ainda nesta sessão legislativa”, conclui Fabian Figueiredo, para quem o projeto que apresenta é “sólido” e resulta de diversas audições no Parlamento.