PCP Lisboa quer acabar com "liberalização" dos solos na capital

Os comunistas definem cinco os objetivos estratégicos que querem ver discutidos nas reuniões da câmara e em debates abertos à população: habitação, mobilidade, ambiente, reforço dos equipamentos na cidade e maior inserção da área metropolitana.

João Ferreira critica o que considera ser uma "visão liberal de cidade", defendida no plano de 2012. que define as linhas de funcionamento da cidade.

Na opinião do vereador, o PDM atual veio "agravar os problemas originais no desenvolvimento da cidade" porque "liberaliza o uso dos solos e combate a rigidez do planeamento", fazendo com que seja "o mercado promotor imobiliário a delinear o uso dos solos", ou seja, uma cidade liberal em que "nenhum plano é melhor que plano nenhum".

O eleito comunista considera que, com o tempo, a "função habitacional ficou cada vez mais constrangida com o crescimento da oferta hoteleira e de alojamento local", sendo que o "PDM em vigor" é incapaz de resolver o problema.

O vereador do PCP acrescenta que o modelo em uso para a habitação desde 2012 em Lisboa é semelhante ao que o Governo pretende agora fazer com a nova lei dos solos e que é este mesmo modelo que o partido quer confrontar com as opções "que estão a ser feitas" e que considera "muito perigosas".

João Ferreira diz que o Governo quer "aprofundar a visão" do PDM 2012 que "liberaliza o uso dos solos e deixa nas mãos do mercado da oferta e da procura o desenvolvimento da cidade" quando é necessário "valorizar as visões de planeamento, de programação do uso dos solos e adequação do uso dos solos àquilo que são as necessidades de determinada comunidade".

Na proposta de revisão já entregue na Câmara Municipal de Lisboa, o PCP defende que deve estar prevista “a reserva de uma parte das novas habitações para habitação a preço acessível” e articular com a declaração de carência habitacional aprovada em 2020.

Sobre a mobilidade, João Ferreira defende que a capital se torne numa cidade mais virada para os transportes públicos que “devem desempenhar um papel fundamental”. Para isso, o vereador do PCP defende a definição de redes de transporte, de interface de transporte e mais coerência que é necessária dar aos corredores bus.

Quanto ao ambiente, a proposta de revisão do PCP realça a necessidade de adaptar a cidade ao combate aos fenómenos climáticos. À Renascença, João Ferreira defende a criação de “novas áreas e de novos corredores verdes” para se contrariar “os efeitos da ilha de calor” em que a cidade está exposta e ainda a correção da impermeabilização de solo.

O Partido Comunista em Lisboa quer ainda que se discuta o conceito de “cidade de 15 minutos que está em voga na Europa”, através do reforço de equipamentos sociais, culturais, desportivos e segurança. Esta é uma dimensão que o atual PDM “descurou”, sentindo-se na deficiente cobertura na cidade de equipamentos destes pontos que liga com a necessidade de um novo planeamento à escala metropolitana.

Para o vereador, a cidade “não pode ser pensada unicamente para dentro dos seus limites”. João Ferreira defende mais planeamento para as infraestruturas como o futuro novo aeroporto, a futura travessia do Tejo que “devem ser equacionadas no novo PDM”.

Quanto ao risco de a revisão acontecer em véspera de eleições autárquicas, João Ferreira do PCP considera que este é o melhor momento para se discutir o Plano Diretor Municipal, uma vez que “é uma discussão clarificador sobre o posicionamento das diferentes forças políticas sobre o futuro da cidade”.