Lacerda Sales nega pedido de consulta para as gémeas e confirma audiência com filho do Presidente

Sete meses depois o antigo secretário de Estado da Saúde voltou a ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das gémeas para reafirmar que "não houve interferência [da sua parte] a favor para a marcação de consulta e muito menos para a prescrição do medicamento" para as crianças.

À semelhança da primeira audição, em junho de 2024, António Lacerda Sales recusou responder aos deputados e limitou-se a uma declaração inicial onde recordou que a lei em vigor indica que "compete ao hospital decidir se o caso tem ou não cabimento para ter seguimento em consulta de especialidade e em quanto tempo, dentro do quadro legal".

O antigo governante deixou a garantia que não houve interferência do executivo. "À luz desta portaria, nem eu, nem outro secretário de Estado, nem a minha secretária, nem o chefe de gabinete o podia fazer (marcar a consulta) e eu não o fiz", afirmou.

António Lacerda Sales garante que não teve interferência depois de a antiga secretária afirmar na CPI que houve ordem do então secretário de Estado da Saúde para se contactar o Santa Maria.

Ainda na intervenção que abriu a audição, António Lacerda Sales esclareceu e deixou claro que teve um encontro com o filho do Presidente da República onde tomou conhecimento do caso. "Tomei conhecimento deste caso numa audiência que concedi ao doutor Nuno Rebelo de Sousa."

No entanto, assegura que nesse encontro com o filho do Presidente "deixou claro que [o caso das gémeas] seria tratado como todos os casos que chegam ao Gabinete", acrescentando que os pedidos "são sinalizados e encaminhados para diferentes instituições".

Antes que se inciasse a ronda de perguntas, o antigo secretário de Estado da Saúde sublinhou ainda que recebeu em audiência "a maioria dos que o solicitaram" e que, enquanto agente político, uma das funções "é ouvir".

António Lacerda Sales criticou ainda o desenvolvimento da Comissão Parlamentar de Inquérito e deixou desde logo o pré-aviso que não iria responder a mais questões. "Recuso-me a alimentar uma discussão que já ultrapassou o âmbito do apuramento factual e se transformou num espetáculo mediático. O processo encontra-se em segredo de justiça e a minha condição de arguido limitam o que possa aqui declarar", afirmou.

E assim foi, os grupos parlamentares começaram por intervir e defender que o antigo secretário de Estado deveria estar com outra disponibilidade para prestar esclarecimentos.

Questionado pelo deputado André Ventura do Chega sobre a não resposta às perguntas e as segundas leituras que podiam sair do seu silêncio, António Lacerda Sales afirma que "o silêncio não é nenhuma confissão" e acrescenta a André Ventura que "em Direito o princípio de quem cala consente, não existe".

A segunda audição ao antigo secretário de Estado da Saúde durou menos que uma hora e marcou aquele que será o final das audições, uma vez que, a Comissão Parlamentar de Inquérito ainda aguarda pela decisão do Presidente da República.

Marcelo Rebelo de Sousa remeteu,por duas vezes, uma decisão para o final das audições.

O trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito continua até meados do mês de março. Nas próximas semanas, será elaborado um relatório com as conclusões finais que está a cargo da deputada do Chega Cristina Rodrigues. O documento será depois alvo de apreciação na própria Comissão Parlamentar de Inquérito e posteriormente em plenário na Assembleia da República.