PSD e PS divididos sobre alegada interferência de Lacerda Sales no caso das gémeas

As opiniões de PS e PSD dividem-se no final da fase de audições na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ao caso das Gémeas.

O PSD faz um balanço positivo sobre os trabalhos e admite que se conseguiu cumprir o objetivo da CPI de avaliar a legalidade e a conduta de responsáveis políticos no caso.

À Renascença, o deputado do PSD António Rodrigues afirma que a CPI teve a oportunidade de ter acesso a toda a documentação e depoimentos das pessoas que "participaram diretamente no que era relevante" e verificar que "num caso [da alegada influência da Presidência] que não houve ilegalidade" e verificar "noutro caso [alegada interferência do ex-secretário de Estado da Saúde] que houve violação de uma norma relativa à marcação das consultas".

O social-democrata acrescenta que no caso de uma Comissão Parlamentar de Inquérito a conclusão pode ser uma "sanção política (para António Lacerda Sales) de forma a afirmar que houve intervenção indevida por parte do Governo que tomou uma atitude que não devia ter tomado".

Mas posição diferente tem o Partido Socialista. Em declarações à Renascença, o deputado João Paulo Correia defende que ainda é cedo para conclusões e que o trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito continua até à conclusão do relatório.

Sobre o antigo secretário de Estado da Saúde, o socialista defende que quanto à interferência de Lacerda Sales "houve testemunhos contraditórios" e que "a única prova que existe é um email dirigido da Secretaria de Estado para o hospital [de Santa Maria] a sinalizar o caso".

Durante as audições, a secretária de Lacerda Sales afirmou que recebeu ordem do antigo secretário de Estado para pedir a marcação da consulta e o também chefe de gabinete na altura reforçou a tese de que só um membro do Governo poderia dar essa ordem.

O próprio António Lacerda Sales não confirmou na primeira audição se deu ou não essa ordem. Neste ponto, apenas o diretor do serviço de Neuropediatria disse não acreditar que a consulta em 2019 tivesse sido marcada por Lacerda Sales. "Eu acredito na palavra do [antigo] secretário de Estado. Disse-me a mim que não tinha marcado a consulta".

Os representantes dos grupos parlamentares do PS e PSD voltam a dividir-se quanto à intervenção da Presidência da República.

António Rodrigues, do PSD, considera que "não houve um excesso de interferência de Belém ou da Presidência da República", já João Paulo Correia, do PS, fala em "atuação especial da Casa Civil neste caso a pedido do filho do Presidente da República que não foi dado a outros pedidos", uma conclusão que diz sair da documentação disponibilizada à CPI.

O deputado do PS considera que é ainda necessário compreender o interesse do filho do Presidente da República no caso. João Paulo Correia considera "importante" esclarecer se houve relação entre a ação da seguradora no acordo com a mãe das crianças e a motivação "muito estranha" de Nuno Rebelo de Sousa.

Para o PSD, o objetivo parece cumprido. António Rodrigues fala numa CPI "suis generis" desde a "agressividade" manifestada pelo advogado da mãe das crianças aos pareceres como do Supremo Tribunal de Justiça para se alterar o nome da Comissão.

Esta sexta-feira é ouvido no Parlamento António Lacerda Sales. No final, ou nos próximos dias, o Presidente da República deve confirmar se pretende ou não responder aos deputados.

Na CPI será elaborado o relatório que está sob a responsabilidade da deputada do Chega Cristina Rodrigues. O documento vai depois a aprovação na CPI e, posteriormente, na Assembleia da República.