Marcelo veta reposição de freguesias

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O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, vetou esta quarta-feira a reposição de juntas de freguesia, aprovada em janeiro no Parlamento.

Marcelo Rebelo de Sousa devolve o diploma à Assembleia da República e aponta três dúvidas. Desde logo, questiona a aplicação da medida em ano de eleições autárquicas.

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"O Presidente da República solicita à Assembleia da República que pondere, uma vez mais, a praticabilidade da aplicação do mencionado diploma no horizonte deste ano eleitoral de 2025", refere um comunicado do Palácio de Belém.

Marcelo Rebelo de Sousa tem reservas sobre "a capacidade para aplicar as consequências do novo mapa já às eleições autárquicas de setembro ou outubro deste ano, daqui a pouco mais de seis meses".

A segunda dúvida tem ver com a "falta de compreensão ou transparência pública do processo legislativo, os seus avanços e recuos, as suas contradições, as hesitações e sucessivas posições partidárias, a inclusão e a exclusão de freguesias, e, sobretudo, o respeito rigoroso dos requisitos técnico-legais a preencher, para ser possível a desagregação".

Outra dúvida do Presidente da República está relacionada com a "reversão parcial da reforma de 2013, iniciada em 2011, e ao facto de ser contraditória com a linha dominante, inspirada pelas instituições europeias, de um envolvimento das autoridades locais num novo modelo multinível de governança".

A desagregação de juntas de freguesia foi aprovada no Parlamento a 17 de janeiro, apenas com os votos contra da Iniciativa Liberal e abstenção do Chega. A alteração permite criar 302 novas freguesias de norte a sul do país.