Castro Almeida "desfez-se" de imobiliária para defender lei dos solos "sem carregar suspeitas"

O ministro Adjunto e da Coesão Territorial, que ficou responsável pela tutela do Ordenamento do Território após a demissão do secretário de Estado Hernâni Dias, detinha até à semana passada uma participação de 25% numa empresa imobiliária, avança a RTP.

Em declarações à Renascença, Manuel Castro Almeida confirma a posição na Quantun 98 e esclarece que se desfez dela quando viu “associada a ideia” de que podia beneficiar da nova lei dos solos.

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“Há cerca de três ou quatro semanas comecei a ver no espaço público associada a ideia de que empresas imobiliárias podiam beneficiar mais da lei dos solos”, começa por dizer o ministro, que refere que “qualquer cidadão pode comprar um terreno, urbanizá-lo e construí-lo”.

“Para evitar qualquer risco de associar a ideia de que a lei foi feita para tirar vantagem dela, decidi vender a minha quota aos sócios, desfazer-me da empresa e afastar-me de qualquer suspeita para que possa defender a lei dos solos com total independência e sem ter de carregar suspeitas”, afirma Castro Almeida.

A Quantun 98 - Investimentos Mobiliários foi constituída em 1998 e tem como sede atual Vale de Cambra, tendo como objetivo a “compra e revenda de imóveis”, além da “construção civil e a elaboração de projetos de engenharia e arquitetura”.

À Renascença, Castro Almeida considera que continua a ter condições para se manter no cargo e que não se sente fragilizado com a notícia avançada esta quinta-feira. "De maneira nenhuma", refere.

De acordo com a declaração única entregue à Entidade da Transparência, a que a Renascença também teve acesso, Castro Almeida menciona a quota de 25% na Quantun 98, com uma participação social de 50 mil euros na sociedade. No último relatório de contas disponível, de 2023, a empresa tinha 943 mil euros em ativos.

No entanto, segundo a RTP, o ministro transferiu a quota que detinha aos restantes sócios no dia 13 de fevereiro, duas semanas depois da saída de Hernâni Dias do cargo de secretário de Estado no seu ministério. A saída do secretário de Estado do Ordenamento do Território aconteceu depois de ter sido noticiado que criou duas empresas no setor imobiliário, em outubro e novembro do ano passado, quando já integrava o Governo.

Também o primeiro-ministro, Luís Montenegro viu-se envolvido em polémica esta semana, depois de ter sido noticiado um potencial conflito de interesses devido a uma imobiliária detida pela família do primeiro-ministro, a Spinumviva, que também pode beneficiar das alterações à lei dos solos.

Ouvido no Parlamento a 21 de janeiro, Castro Almeida foi questionado sobre se a lei dos solos, sob a sua tutela, é “perversa”, porque aumenta o preço dos solos rústicos. “Vai aumentar , sim. Qual é o problema?”, respondeu.

Ajustes diretos e acusações de tráfico de influências

Um dos antigos sócios de Manuel Castro Almeida na Quantun 98 tem ainda uma participação numa empresa de construção civil - a Construções Fernando Soares Ferreira S.A. - que recebeu oito ajustes diretos e um concurso público, entre 2009 e 2013, da Câmara Municipal de São João da Madeira, enquanto Castro Almeida era o presidente.

Anos antes, em 2005, Castro Almeida foi acusado de “tráfico de influências” por um elemento da Juventude Popular por estar “ligado a uma empresa de construção civil que remeteu um processo de loteamento à autarquia”, tendo acusado a pessoa de difamação. Ricardo Lourenço foi absolvido pelo Tribunal de São João da Madeira em primeira instância, mas Castro Almeida recorreu e a Relação deu-lhe razão, noticiou na altura o jornal Labor.

Na altura, o juiz considerou que o assunto “devia e tinha” que ser esclarecido pelo então autarca, mas Castro Almeida referiu que o julgamento “confirmou a transparência” das suas ações.

Além do seu passado como autarca, em 2016 a revista Sábado noticiou que o ex-secretário de Estado do Desenvolvimento Regional no Governo de Pedro Passos Coelho tornou-se sócio de uma sociedade, a Mistura Singular - Capital, que detinha 18% de uma empresa de acessórios industriais que beneficiou da aprovação de um projeto no Compete 2020, um programa que dirigia enquanto governante.

Foram cerca de 103 mil euros de financiamento, aprovados a 23 de outubro de 2015, dias antes de cessar funções em novembro desse ano, após a queda do Governo.

No mês seguinte, Castro Almeida criou a Manuel Castro Almeida - Consultores, Unipessoal, Lda, que ainda detém.

Segundo a declaração enviada à Entidade para a Transparência, consultada pela Renascença, a empresa de “consultoria estratégica e gestão” tem um capital de apenas 1.000 € e sede em Parede, Cascais.