Solverde paga 4500 euros por mês à empresa familiar de Montenegro

Desde julho de 2021, a troco de “serviços especia­lizados de com­pliance e definição de procedimentos no domínio da proteção de dados pessoais”, o grupo Solverde paga uma avença mensal de 4.500 euros à Spinumviva, empresa familiar de Luís Montenegro. A notícia é avançada pelo “Expresso” esta quinta-feira.

Quem exatamente presta os serviços, tendo em conta que a empresa está nas mãos da esposa e os dois filhos de Luís Montenegro, o grupo Solverde recusou dizer.

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Os serviços são fornecidos por “profissionais qualificados” e que os montantes pagos “enquadram-se dentro dos valores de mercado”, disse ao “Expresso” o grupo que se dedica à área dos casinos e da hotelaria, com sede em Espinho.

O acordo de consultoria da Spinumviva foi angariado seis meses depois de a empresa ter sido criada.

Entre 2018 e 2022, o atual primeiro-ministro foi o representante do grupo Solverde nas negociações com o Estado para a prorrogação do contrato de concessão dos casinos de Espinho e do Algarve.

A validade do contrato de concessão dos casinos de Espinho e do Algarve termina no final deste ano. Ou seja, o Executivo de Montenegro terá de tomar essa decisão.

Na semana passada, durante o debate da moção de censura apresentada pelo Chega, o primeiro-ministro foi interpelado pelo líder do PS, Pedro Nuno Santos, sobre a possibilidade de um dos clientes da Spinumviva ser o grupo Solverde.

Na resposta, Luís Montenegro afirmou: "É público que sou amigo dos acionistas dessa empresa. Portanto, eu estarei sempre inibido, impondo-me a mim mesmo, todas as restrições, inibição total, de intervir em qualquer decisão que impacte diretamente com essa empresa”.

Questionado pelos jornalistas no final de um Conselho de Ministros, o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, recusou a hipótese de o Governo ou o próprio primeiro-ministro virem a pedir um parecer à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apurar um eventual conflito de interesses relacionado com a empresa de Luís Montenegro, criada em 2021.

“Era só o que faltava, que, havendo autoridades para fiscalizar as declarações, que é a Entidade para a Transparência, deveres claros na lei, que devem ou não ser cumpridos, que toda a gente disse que estavam cumpridos, que agora se criasse e inventasse a intervenção de mais entidades com poderes de interpretação jurídicos, de cumprimento de deveres legais que não são vinculativos”, declarou António Leitão Amaro.

Esta semana, o líder do PS disse que está a avaliar se vai insistir e de que modo no pedido de explicações ao primeiro-ministro. Pedro Nuno Santos considera que “a exigência de transparência nunca fez mal a ninguém” e que “os bons na política são exatamente aqueles que não têm medo da transparência e do escrutínio”.