06 mar, 2025 - 20:39 • João Pedro Quesado
O chumbo anunciado da moção de confiança apresentada pelo Governo vai colocar em Marcelo Rebelo de Sousa, de novo, a decisão do que acontece ao Parlamento e do calendário que vai comandar a vida dos partidos políticos nos próximos meses. Com os prazos inscritos na Constituição, lei eleitoral e ainda as declarações do Presidente da República esta quarta-feira, já é possível prever as datas importantes dos próximos meses.
O Governo entregou esta quinta-feira a moção de confiança no Parlamento, depois de a aprovar em Conselho de Ministros. Pedro Duarte, ministro dos Assuntos Parlamentares, disse haver condições para a votação ocorrer na próxima terça-feira, que será o “terceiro dia parlamentar subsequente” à entrada da moção na Assembleia da República, estipulado pelo regimento do órgão legislativo como a data de debate de uma moção de confiança.
Com votos contra anunciados do PS, Chega e das forças que votaram a favor da moção de censura desta quarta (PCP, BE, Livre e PAN), o chumbo da moção de confiança é certo. E, segundo o artigo 195.º da Constituição, a “não aprovação” de uma moção de confiança implica a demissão do Governo.
Seguindo o calendário mental que o Presidente da República explicou aos jornalistas na quarta-feira, o dia seguinte ao chumbo será para receber, no Palácio de Belém, os partidos políticos com assento na Assembleia da República.
Continuando no mesmo calendário, Marcelo Rebelo de Sousa vai ouvir o Conselho de Estado no segundo dia depois do chumbo da moção de confiança. Esse passo, assim como o de ouvir os partidos, é constitucionalmente necessário antes de uma dissolução do Parlamento.
A habitual comunicação ao país do Presidente da República pode acontecer logo a seguir ao Conselho de Estado, no mesmo dia.
Presidente da República falou pela primeira vez em(...)
Há eleições legislativas antecipadas na Madeira na antecâmara das legislativas nacionais – tal como aconteceu em 2024, com a assembleia regional dos Açores.
São os três primeiros domingos em que é possível realizar eleições. Tudo depende da rapidez de Marcelo Rebelo de Sousa e dos partidos na próxima semana.
A antecedência mínima para a marcação de eleições em caso de dissolução é de 55 dias, segundo a lei eleitoral da Assembleia da República. Caso a dissolução seja publicada até ao dia 17 de março (domingo), é possível ter eleições a 11 de maio – resta perceber se os partidos o querem.
Se as eleições forem a 11 de maio, a campanha eleitoral será entre 27 de abril e 9 de maio, com as listas de candidatos a terem de ser entregues até 31 de março.
Se as eleições forem a 18 de maio, a campanha eleitoral será entre 4 e 16 de maio, com as listas de candidatos a terem de ser entregues até 7 de abril.
Se as eleições forem a 25 de maio, a campanha eleitoral será entre 11 e 23 de maio, com as listas de candidatos a terem de ser entregues até 14 de abril.
A lei obriga a deixar passar, no mínimo, 55 dias entre a dissolução e as eleições, mas a Constituição obriga a que as eleições aconteçam nos 60 dias seguintes à dissolução. Ou seja, a própria dissolução do Parlamento terá de acontecer durante a segunda metade de março para permitir eleições a partir da segunda metade de maio – o que pode deixar espaço para os deputados terminarem alguns trabalhos que estão a decorrer, como aconteceu na última dissolução.
Em 2024, depois das eleições de 10 de março, Luís Montenegro foi indigitado primeiro-ministro a 21 de março, revelou os ministros a 28 de março, e o Governo tomou posse a 2 de abril. O programa de Governo foi aprovado a 11 de abril.
Se os tempos seguidos desta vez forem os mesmos, pode haver um novo governo em funções cerca de um mês depois das eleições - se houver apoio parlamentar para aprovar o programa de Governo.
O Governo que estiver em funções vai ter que marcar as eleições autárquicas, que devem acontecer entre meados de setembro e meados de outubro. Estas eleições têm de ser marcadas com 80 dias de antecedência.
O dia em que Marcelo Rebelo de Sousa, a caminho do fim do segundo mandato como Presidente da República, perde o poder de dissolução da Assembleia por estar nos últimos seis meses no poder.
A provável realização de eleições em maio significa que, na verdade, Marcelo Rebelo de Sousa perde este poder no dia das eleições, já que o Parlamento não pode ser dissolvido nos seis meses depois do ato eleitoral.
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