Depois do rascunho da gestão de crise, Leitão Amaro revela “plano” do Conselho de Ministros

Antes de começar a falar no briefing do Conselho de Ministros, onde foram anunciadas parcerias público-privadas em cinco hospitais, o ministro António Leitão Amaro publicou nas redes sociais os 11 apontamentos da apresentação, em referência ao rascunho que mostrou sem querer durante a discussão da moção de censura no Parlamento.

“O meu plano de comunicação para hoje (conferência de imprensa do Conselho de Ministros). Versão oficial”, escreveu o ministro da Presidência de Luís Montenegro na sua conta de X, revelando um bloco de notas com 11 pontos, ao lado do cartão de identificação de Leitão Amaro do edifício do Campus XXI, a sede do Governo - houvessem dúvidas de que se tratasse de uma falsificação.

Entre as notas está o anúncio de cinco hospitais em parcerias público-privadas (PPP’s), com Amadora-Sintra, Garcia de Orta, Braga, Vila Franca de Xira e Loures a passarem a ter gestão privada.

Surge também uma nota curiosa, de que a exigência de prova de vida a beneficiários da Segurança Social no estrangeiro vai permitir “poupar 11 milhões de euros”.

Durante o debate de moção de censura desta quarta-feira, o ministro revelou sem querer uma folha em que são visíveis sete pontos que revelam o plano do Governo para a gestão de crise política, dividido por dias, com ações até ao debate da moção de confiança - na qual também faz parte este Conselho de Ministros de sexta-feira.

Nos primeiros dois dias, Leitão Amaro refere a moção de censura propriamente dita e a passagem de ministros pelas televisões (foram quatro na noite do debate). Para o dia seguinte está a entrega de respostas aos partidos, que não foi confirmado por nenhuma força parlamentar.

Para esta sexta-feira surgia, precisamente, medidas do Conselho de Ministros, que podia ser o dia de uma entrevista do primeiro-ministro, Luís Montenegro, a três televisões, que poderá acontecer na segunda-feira.

Os últimos dois pontos são de um novo Conselho de Ministros - que acontecerá na próxima semana mas não tem ainda data - e o da discussão da moção de confiança, que acontece na terça-feira.

No Conselho de Ministros de sexta-feira, ao lado de Leitão Amaro, o ministro das Finanças, Miranda Sarmento, anunciou ainda várias reformas na Administração Pública, com fusões e reorganizações.

No bloco de notas publicado nas redes sociais surgem as seguintes medidas, divididas em 11 pontos:

- a fusão da Direção-Geral do Orçamento com a Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental, para a criação da Entidade Orçamental;

- a fusão que junta a Direção-Geral do Tesouro e Finanças, a UTAM e a UTAP, para a criação da Entidade do Tesouro e das Finanças;

- a fusão da Direção-Geral do Emprego e Administração Pública, os Serviços Sociais da AP e o Instituto Nacional de Administração para a criação do Centro de Pessoas e Administração Pública;

- a extinção da Secretaria-Geral do Ministério das Finanças;

- a eliminação de Conselhos Fiscais de Unidades Locais de Saúde;

- o alargamento do sistema de incentivos a grandes projetos de investimento;

- o alargamento do regime de 1.º Direito na construção de casas públicas;

- o arranque do processo de privatização da Silopor;

- o apoio alargado ao movimento associativo de comunidades portuguesas;

- o Programa Ruído na região do Aeroporto Humberto Delgado;

- o financiamento da barragem do Pisão;

- a aprovação da construção do Centro de Inovação de Saúde no Instituto Politécnico de Bragança;

- o alargamento da proteção temporária a ucranianos;