PS acusa PSD de "instrumentalizar e minar credibilidade” da CNE

O Partido Socialista acusou, esta quinta-feira, o PSD de estar a “instrumentalizar” a Comissão Nacional de Eleições (CNE), denunciando a existência de um bloco político que tem votado sistematicamente contra os pareceres técnicos dos serviços da instituição.

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“O PSD está a instrumentalizar a CNE, está a minar a sua credibilidade”, afirmou o porta-voz do PS, Marcos Perestrello, sublinhando que os representantes do Estado na CNE foram escolhidos entre figuras de confiança política do PSD, como “um chefe de gabinete, uma jovem assessora e um antigo presidente da Concelhia do PSD de Lisboa”.

Perestrello referiu que esta composição rompe com a tradição de nomear técnicos da administração pública e acusou os três representantes do Estado de votarem “invariavelmente em bloco com os representantes do PSD e do CDS”.

Segundo o dirigente socialista, esta aliança política levou ao arquivamento de duas queixas recentes contra atos do Ministério da Agricultura e da Câmara de Tondela, contrariando os pareceres dos serviços técnicos da CNE.

Além da polémica em torno da comissão eleitoral, o PS voltou a exigir a apresentação de provas por parte do primeiro-ministro sobre as alegadas ligações entre o seu antigo escritório de advogados e empresas fornecedoras da Câmara de Espinho.

“Só o primeiro-ministro tem nas suas mãos as informações, os dados, as provas que ponham um fim a este conjunto de suspeitas que desde 2023 vêm sendo levantadas”, reforçou Perestrello.

O dirigente socialista insistiu que Montenegro deve apresentar faturas, comprovativos de pagamentos e qualquer outro elemento que esclareça os negócios em causa. “É a única forma de libertarmos o país para discutir os verdadeiros problemas que afetam a vida dos portugueses”, declarou.

Perestrello rejeitou ainda que o PS esteja a tentar politizar o caso. “Nada do que tem vindo a público foi suscitado por qualquer partido. São factos divulgados por jornalistas independentes, em órgãos de comunicação social credíveis”, garantiu.

Respondendo às críticas de falta de impacto político do caso junto do eleitorado, o socialista citou várias figuras do PSD, como Poiares Maduro, Ângelo Correia e Silva Peneda, que também questionaram publicamente a postura do primeiro-ministro. “Há muita gente incomodada com o que se está a passar”, afirmou.

A conferência de imprensa terminou com uma nota pessoal sobre a saída de Sérgio Sousa Pinto das listas do PS às legislativas. Perestrello confirmou que o deputado recusou integrar as listas e descreveu-o como “um grande amigo” e “uma perda para a Assembleia da República”, escusando-se, contudo, a comentar os efeitos dessa saída na organização interna do partido.

CNE arquiva queixas do PS contra alegada publicidade institucional do Governo

A Comissão Nacional de Eleições (CNE) arquivou, esta quinta-feira, duas queixas apresentadas pelo PS sobre convites para sessões com o Governo por alegada publicidade institucional em período eleitoral para as eleições legislativas.

De acordo com a ata da deliberação sobre as duas queixas dos socialistas apresentadas a 22 de março, à qual a Lusa teve acesso, a CNE considera que em nenhum dos casos denunciados esteve em causa qualquer violação dos deveres de neutralidade por partes das entidades públicas sobre as quais recaíram as queixas.

Uma das queixas era contra o Ministério da Agricultura e Pescas por um convite para a sessão de apresentação do Plano de Intervenção para a Floresta e a outra contra o Conselho de Administração das Infraestruturas de Portugal (IP) e a presidente da Câmara Municipal de Tondela.

Em causa estavam convites para a sessão de apresentação do Plano de Intervenção para a Floresta e para a cerimónia de assinatura do auto de consignação da Empreitada IP3 — Troço Santa Comba Dão/Viseu, ambos com presença do primeiro-ministro, que os socialistas consideraram ser publicidade institucional - proibida a partir do momento em que foi publicado o decreto da dissolução do parlamento e fixada a data das eleições.

Em relação a uma queixa a propósito de um convite feito pelo Ministério de Agricultura e Pescas, a CNE argumenta que o evento “não indicia a violação” dos deveres de neutralidade e imparcialidade e que o convite não contém elementos como “slogans, mensagens elogiosas, ou encómios à ação do emitente”.

A CNE ressalva ainda que, dada a data constante no convite, é “razoável presumir que o convite tenha sido remetido aos seus destinatários em data anterior à do termo da confirmação das presenças” e, por isso, antes da aplicabilidade da proibição de publicidade institucional.

No processo contra o presidente da autarquia de Tondela e o Conselho de Administração da IP, a CNE deliberou também pelo arquivamento da queixa, com as abstenções de Fernando Anastácio, João Almeida e André Wemans, por considerar que não foi comprometido o dever de neutralidade por nenhuma das entidades.

“Ficou deliberado, por maioria, o arquivamento do processo, por considerar que não existiu violação do dever de neutralidade por parte das entidades públicas que promoveram a iniciativa”, lê-se na ata a que a Lusa teve acesso.