PS deixa eutanásia fora do programa eleitoral e quer cuidados paliativos como “resposta obrigatória” no SNS

Nem eutanásia, nem suicídio assistido, nem morte medicamente assistida. Nenhum destes conceitos surge no programa eleitoral do PS às legislativas de 18 de maio, tal como já tinha acontecido há um ano. Os socialistas apostam na necessidade de reforço dos cuidados paliativos no Serviço Nacional de Saúde, que surge nove vezes no programa eleitoral apresentado no sábado.

A lei que despenaliza a eutanásia foi aprovada a 25 de maio de 2023, porém, ainda não entrou em vigor por falta de regulamentação, quer do Governo do PS de António Costa, quer do atual Governo da AD.

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O PS nunca explicou porque não regulamentou a lei e o atual primeiro-ministro, Luís Montenegro, sempre alegou que iria esperar por uma decisão do Tribunal Constitucional face aos pedidos de fiscalização feitos pelo PSD e pela provedora de Justiça.

Desconhece-se, para já, qual será a vontade e a pressa do PS liderado por Pedro Nuno Santos em regulamentar a lei e qual será a posição dos socialistas perante aquela que for a decisão do Tribunal Constitucional sobre o pedido de fiscalização da lei suscitado por um grupo de 56 deputados do PSD e pela provedora de Justiça e, cujo veredito, segundo o jornal Público, estará para breve.

Por regulamentar estão duas questões: estabelecer o modelo de registo clínico dos pedidos de morte medicamente assistida e o modelo de relatório médico final. Falta também perceber como é que vai ser criada a Comissão de Verificação e Avaliação dos Procedimentos Clínicos de Morte Medicamente Assistida.

PS aposta no “reforço” da rede de cuidados paliativos

No subcapítulo sobre “soluções para um envelhecimento digno”, o programa eleitoral do PS para as legislativas de maio carrega na tecla de que é preciso “reforçar” a rede de cuidados paliativos. No documento lê-se mesmo que os socialistas querem “assegurar cuidados paliativos como resposta obrigatória” do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

A referência aos cuidados paliativos é feita por nove vezes no programa eleitoral do PS. Fala-se na necessidade de “reforço” das equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, “assegurando a cobertura do país, contratando e valorizando profissionais especializados dedicados exclusivamente” a esta área, “garantindo equipas multidisciplinares completas”.

No documento, apresentado no sábado por Pedro Nuno Santos, lê-se ainda a necessidade de o Estado “garantir” que os médicos e enfermeiros que prestam cuidados paliativos no SNS “têm formação certificada ou competência reconhecida, promovendo cursos avançados e estágios em unidades de referência”.

Os socialistas querem também a expansão das unidades de cuidados paliativos nos hospitais do SNS, alargando essa expansão a “entidades capacitadas do setor social”, de modo a garantir “resposta a doentes em fase avançada de doença”.

Pretende-se, de igual modo, a criação de equipas de cuidados paliativos pediátricos nas regiões do Alentejo e Algarve, que o PS alerta que “atualmente” estão “sem resposta específica”, de modo a assegurar “uma maior equidade no acesso a estes cuidados em todo o país”.

Finalmente, o PS propõe desenvolver um “sistema nacional de avaliação da qualidade” dos cuidados paliativos, com “indicadores de acesso, qualidade e satisfação dos utentes” e a divulgação de relatórios anuais sobre o desempenho das equipas e unidades.