02 mar, 2025 - 00:34 • Tomás Anjinho Chagas
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O PCP revelou, este sábado, que vai apresentar uma moção de censura ao Governo. A decisão surge depois das explicações (insuficientes para a oposição) do primeiro-ministro, Luís Montenegro, sobre a empresa familiar Spinumviva.
Apesar desta moção de censura estar, à partida, condenada pelo PS - que não vai viabilizar -, respondemos a algumas dúvidas sobre as moções de censura e de confiança
É uma forma que os partidos têm de fiscalizar o Governo. Ao apresentar uma moção de censura, que depois é votada no Parlamento, a oposição demonstra desagrado e pode conseguir derrubar o executivo no caso da moção de censura ser aprovada.
É um direito consagrado no Artigo 194.ª da Constituição da República Portuguesa.
Primeiro-ministro fez uma declaração ao país na se(...)
Qualquer partido com representação parlamentar que tenha um grupo parlamentar, ou seja, com dois ou mais deputados.
Cada partido só pode apresentar uma moção de censura por sessão legislativa. Cada sessão legislativa dura um ano, que se renova sempre no dia 15 de setembro.
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O Chega já gastou a sua, em fevereiro deste ano, a propósito precisamente da notícia que revelou que Luís Montenegro tinha uma empresa familiar. O PCP prepara-se para usar a sua. Só depois de dia 15 de setembro é que podem voltar a apresentar uma nova moção de censura.
Uma moção de censura precisa de ser aprovada pela maioria absoluta do Parlamento. Por outras palavras, precisa de (pelo menos) 116 votos a favor.
No caso da moção de censura que vai ser votada na próxima semana, o facto de o PS já ter dito que vai inviabilizar, através da abstenção ou voto contra, deixa cair por terra esta iniciativa do PCP.
Líder do Partido Socialista acusou Montenegro de t(...)
Se for chumbada, a moção de confiança tem o mesmo efeito que a aprovação de uma moção de censura: a demissão do Governo.
A diferença está em quem a propõe. Só o Governo é que pode apresentar uma moção de confiança, e pode apresentar aquelas que entender, não tem limite.
Não. No caso da moção de confiança, só é preciso uma maioria simples. Concretamente, só é preciso que no momento da votação haja pelo menos mais um voto a favor do que contra.
Sim, três Governos foram demitidos depois da ação do Parlamento. O mais recente foi o de Passos Coelho, em 2015, que depois de vencer as legislativas viu a Geringonça nascer e chumbar o programa de Governo.
Antes disso, em 1987, o Governo de Cavaco Silva caiu depois do PRD (partido que chegou a ser liderado por Ramalho Eanes) apresentar uma moção de censura.
Em 1978 aconteceu o mesmo a Alfredo Nobre da Costa, o segundo primeiro-ministro da democracia (depois de Mário Soares) que viu o PS a apresentar uma moção de censura que foi aprovada. Durou menos de três meses no poder.
Só aconteceu uma vez, logo no primeiro Governo depois das eleições de 1976, início da Terceira República. Em 1977, Mário Soares decidiu apresentar uma moção de confiança ao Parlamento, o que acabou por levar à demissão do seu Governo.
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