Spinumviva passa para filhos de Montenegro

"Está consumada" a transmissão da empresa familiar criada por Luís Montenegro para os dois filhos do primeiro-ministro, Hugo e Diogo Montenegro, anunciou a Spinumviva esta quarta-feira, sublinhando que o mesmo aconteceu sem distribuição de dividendos. A sede da empresa foi ainda alterada para o Porto.

A passagem da empresa de pais para filhos foi realizada "por doação de quotas e todos os ativos (incluindo reservas, suprimentos, ou quaisquer créditos)", anunciam os filhos de Luís Montenegro, num comunicado enviado às redações esta quarta-feira.

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Essa transmissão tinha sido anunciada por Luís Montenegro no passado sábado, num discurso em que pediu à oposição para clarificar a posição quanto à situação política do Governo - resultado na moção de censura que vai ser debatida e votada esta quarta-feira, no Parlamento.

A doação das quotas resolve uma das questões pendentes sobre a empresa criada pelo atual primeiro-ministro em 2021, ano entre as eleições internas do PSD em que saiu derrotado (2020) e as eleições que fizeram dele líder dos sociais-democratas, em 2022. Em causa estava uma transmissão de quota realizada por Luís Montenegro em agosto de 2022, já depois de assumir a liderança do PSD, em que passou a maioria da empresa para a mulher, Carla Montenegro - com quem está casado em comunhão de adquiridos, o que pode tornar a doação da participação nula.

A questão adensou-se na passada sexta-feira, quando o jornal "Expresso" revelou que o grupo Solverde paga, mensalmente, uma avença de 4.500 euros à Spinumviva, num acordo de consultoria que começou seis meses depois da empresa ter sido criada.

"A doação foi feita com todos os correspondentes direitos e obrigações. Não foram distribuídos quaisquer dividendos como consequência da doação, nem quaisquer créditos a que os doadores tivessem direito", esclarecem os dois filhos de Luís Montenegro em comunicado, acrescentando que "os doadores mantiveram o mesmo princípio em vigor desde 2021, não retirando quaisquer quantias da sociedade a título de lucros e dividendos e preservando a autonomia do património da sociedade".

Na passada sexta-feira, após ser conhecida a avença do grupo Solverde, Hugo Montenegro divulgou que a Rádio Popular, o Colégio Luso Internacional do Porto, a Ferpinta (empresa da área do aço) e a Lopes Barata (do ramo farmacêutico), também são clientes da Spinumviva.

Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) divulgou estar a analisar uma denúncia anónima sobre as atividades da Spinumviva. No mesmo dia, a bastonária dos advogados remeteu ao Conselho Regional do Porto da Ordem dos Advogados um pedido de averiguação de eventual prática de procuradoria ilícita por parte da empresa.

Pedro Nuno Santos anunciou, no fim do mesmo dia, que vai propor uma comissão parlamentar de inquérito aos negócios da Spinumviva.

[notícia atualizada às 12h49]